O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou requerimento para a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (17), às 11h, para celebrar os 60 anos do FGTS.
A iniciativa busca valorizar um dos principais instrumentos de proteção ao trabalhador brasileiro e de financiamento de políticas públicas, fundamentais para o desenvolvimento do país.
Para Daniel Almeida, “o FGTS representa muito mais do que uma reserva financeira para o trabalhador. Oferece proteção em momentos de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento do Brasil. Seus recursos ajudam a financiar a moradia, o saneamento básico e a infraestrutura, gerando empregos e melhorando a vida de milhões de brasileiros”, destaca o parlamentar.
Criado em 13 de setembro de 1966, pela Lei nº 5.107, o FGTS tornou-se um direito assegurado na Constituição Federal de 1988 e garante depósitos mensais equivalentes a 8% da remuneração do trabalhador, realizados pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Os recursos podem ser sacados em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e determinadas condições de saúde.
Além de garantir segurança financeira aos trabalhadores, o FGTS é fundamental para investimentos em áreas essenciais, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, contribuindo para dinamizar a economia com a geração de empregos diretos e indiretos.
“O FGTS é o maior fundo privado da América Latina e desempenha papel fundamental na articulação entre proteção social, valorização do trabalho e desenvolvimento econômico”, destaca ainda o deputado, ao propor a homenagem.
Fonte: https://horadopovo.com.br/daniel-almeida-propoe-sessao-solene-em-comemoracao-aos-60-anos-do-fgts/