Governo Lula fecha cerco contra bets e manda bloquear 13.241 sites ilegais

O governo federal já encaminhou para bloqueio 13.241 sites ilegais de apostas desde 25 de setembro, quando entrou em vigor a medida que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no Brasil. A ofensiva também atingiu páginas e perfis relacionados às bets nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o conteúdo identificado alcançava mais de 17 milhões de usuários, membros e seguidores.

O levantamento considera o trabalho realizado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas, ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. 

Desde o início da operação, uma média de aproximadamente 1.103 sites por dia foi encaminhada para bloqueio. O governo também solicitou a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados à oferta ilegal de apostas. Entre eles estão 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. 

A ação ocorre no momento em que as plataformas de apostas que ainda possuíam autorização para operar no país deixaram de funcionar. Dos 188 sites autorizados até 5 de outubro, apenas um permanecia em operação no dia seguinte, segundo o Ministério da Fazenda. O bloqueio dessa plataforma também foi solicitado pelas autoridades.

Com o encerramento das atividades, o governo passou a acompanhar também o processo de devolução do dinheiro que permanecia nas contas dos apostadores. Em 6 de outubro, havia R$ 1,325 bilhão ainda pendente de devolução a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. As empresas tiveram até esta quarta-feira, 7 de outubro, para encaminhar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada usuário, identificados pelo CPF, além da conta bancária utilizada nos depósitos. 

A devolução dos valores pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento operacional para a restituição, os recursos deverão ser transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, ficando o banco responsável pelo processo de devolução aos apostadores. 

O volume de dinheiro ainda disponível nas plataformas está concentrado em uma parcela pequena dos usuários. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aproximadamente 1% dos apostadores, cerca de 200 mil pessoas, concentra 80% do saldo que ainda precisa ser devolvido. Já 3,4% dos apostadores concentram cerca de 90% dos recursos pendentes. A diferença entre o número de contas e de apostadores ocorre porque uma mesma pessoa pode possuir cadastro em mais de uma plataforma.

Entre as contas existentes, 86,2 milhões possuem valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, elas representam R$ 15,5 milhões. O dado contribui para explicar por que o número de contas é muito superior ao volume de recursos que elas concentram.

Os saldos considerados elevados também entraram no radar das autoridades. O governo identificou cerca de 40 contas com valores superiores a R$ 500 mil ou R$ 1 milhão e pretende analisar as movimentações para verificar a existência de possíveis operações de lavagem de dinheiro ou vínculos com organizações criminosas. Em balanço anterior, o Ministério da Justiça havia informado que 48 contas com mais de R$ 500 mil seriam submetidas a uma análise detalhada.

A fiscalização não se limita aos sites. O governo também ampliou o monitoramento de aplicativos, redes sociais e serviços de mensagens utilizados para divulgar plataformas de apostas que não possuem autorização para funcionar no país. Além da retirada de páginas e perfis, aplicativos relacionados às bets foram notificados para exclusão das lojas da Apple e do Google, enquanto grandes plataformas digitais receberam notificações para remover publicidade ligada às apostas ilegais. 

O ministro Dario Durigan afirmou que o governo já havia identificado uma movimentação diária de aproximadamente R$ 600 milhões a R$ 650 milhões das famílias brasileiras para as plataformas de apostas. Na avaliação do governo, a interrupção desse fluxo representa uma mudança no destino do dinheiro que vinha sendo utilizado nas apostas.