TST julga greve não abusiva e funcionários da Caixa conquistam aumento real e manutenção de direitos

Com julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerando a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não abusiva, e com fechamento do Acordo Coletivo que resultou em ganhos consideráveis para a categoria na terça-feira (29), a paralisação foi encerrada após 19 dias de intensa mobilização.

De acordo com o Sindicato dos Bancários e Contraf-CUT, que estiveram à frente das negociações o tempo todo, embora a questão do plano de saúde não tenha sido totalmente resolvida, o julgamento do TST preservou direitos importantes dos empregados da Caixa e evitou perdas maiores. O déficit do Saúde Caixa, que permanece em aberto, será tema de novas negociações entre a Caixa e as entidades representativas.

Em relação ao plano de saúde, o julgamento assegurou a manutenção integral do modelo preexistente previsto no Acordo Coletivo de Trabalho anterior. O colegiado determinou o reajuste do teto de mensalidades e das cotas de coparticipação no mesmo patamar dos salários (INPC mais 0,6%), garantindo que o teto de contribuição mensal do titular permaneça limitado a 3,5% da remuneração do bancário.

Sobre as outras cláusulas, ficaram definidos, reajuste salarial e benefícios de 4,6% – correspondente ao INPC mais 0,6% de aumento real –, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026; vigência do ACT de dois anos, conforme reivindicação da categoria, abrangendo 2026 a 2028 e, em relação à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), foram mantidas as regras da norma coletiva anterior. Outra decisão é que não haverá desconto dos dias parados, que poderão ser compensados em até 180 dias.

“A negociação coletiva construída ao longo de décadas foi uma verdadeira rede de proteção neste julgamento. Foi porque os bancários têm uma CCT nacional forte e porque os empregados da Caixa construíram ACTs específicos com muitos direitos que conseguimos impedir retrocessos ainda maiores”, afirmou a presidente da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

Segundo Juvandia, “o aumento real, a PLR e inúmeras cláusulas econômicas e sociais não surgiram no Tribunal: são conquistas da organização e da negociação da categoria”.

Já a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, também coordenadora do Comando Nacional, Neiva Ribeiro, reforça que a decisão do TST “demonstra a importância e a força da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, fruto de uma construção histórica do movimento sindical e da negociação coletiva entre bancos públicos e privados”.

A tradição de negociação dos bancários, a categoria e suas entidades também foram ressaltadas pelo relator do processo no TST, ministro Maurício Godinho Delgado.

“Essa categoria, como parte da categoria bancária, no sentido amplo, junto com os demais bancários brasileiros, tem uma tradição de negociação coletiva, que deve ser elogiada por todos nós”, disse, destacando: “Há mais de uma década não vejo um instrumento coletivo negociado por inteiro, com minúcia, a riqueza do instrumento coletivo negociado, muito sofisticado, com inúmeras cláusulas econômicas, inúmeras cláusulas sociais, bastante avançadas”.

Além da não abusividade da greve apresentada pela Caixa, o ministro reconheceu ainda que a paralisação havia cumprido os requisitos legais e destacou que foram realizadas sucessivas tentativas de negociação antes e durante a greve.