Governo Trump suspende Microsoft e Adobe do programa de Green Card

O governo dos Estados Unidos suspendeu oito empresas dos setores de tecnologia e serviços de tecnologia da informação (TI) do programa de certificação trabalhista permanente (PERM), etapa do processo de obtenção do Green Card por emprego no país. A medida foi anunciada nessa quinta-feira (8) e afeta companhias como Microsoft, Adobe, Cognizant e Infosys, além de outras quatro organizações.

A suspensão interrompe tanto a apresentação de novas solicitações quanto a análise dos pedidos pendentes nessas empresas. O governo americano justificou a decisão com suspeitas de irregularidades na contratação de profissionais estrangeiros. A medida não representa, porém, o cancelamento automático de vistos de trabalho, petições migratórias aprovadas ou Green Cards já concedidos.

Impacto nos processos em andamento

Para brasileiros com processos vinculados às empresas atingidas, os efeitos variam conforme a fase em que cada solicitação se encontra. Quem ainda aguarda a certificação pode enfrentar uma paralisação. Situações que envolvem certificações já aprovadas ou etapas posteriores exigem análise individual.

O advogado de imigração e fundador do Murtaz Law, Murtaz Navsariwala, explica que a decisão tem escopo delimitado. “Estamos falando de uma medida administrativa direcionada a determinadas empresas e a uma etapa específica do processo migratório. Isso não significa que os Estados Unidos estejam suspendendo a imigração profissional ou que trabalhadores estrangeiros tenham perdido seus direitos migratórios. É importante separar o alcance jurídico da decisão das interpretações mais amplas que podem surgir”.

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Navsariwala observa que cada processo tem características próprias. “Um profissional que aguarda a certificação trabalhista está em uma situação diferente daquele que já possui uma petição I-140 aprovada, por exemplo. Por isso, não é correto presumir que todos serão afetados da mesma maneira”.

O que é o PERM e como funciona

O PERM é uma certificação emitida pelo Departamento do Trabalho americano e exigida em muitos processos de residência permanente baseados em emprego, especialmente nas categorias EB-2 e EB-3. Nessa etapa, o empregador precisa demonstrar o cumprimento de requisitos relacionados à disponibilidade de trabalhadores americanos e à proteção das condições salariais e de trabalho.

Caminhos alternativos para imigração

A suspensão do PERM em empresas específicas não elimina outras rotas de imigração profissional disponíveis no sistema americano. Entre elas está o EB-2 com Dispensa de Interesse Nacional (NIW), modalidade que, quando preenchidos os requisitos legais, permite solicitar residência permanente sem depender de oferta de emprego ou de certificação PERM.

“A legislação americana contempla diferentes caminhos para a imigração profissional. O mais importante é avaliar a formação, a experiência e os objetivos de cada candidato para identificar quais modalidades podem ser adequadas. Uma decisão envolvendo empresas específicas não elimina essas possibilidades”, diz Navsariwala.

O advogado, que atua na área há 18 anos e lidera o Murtaz Law, escritório sediado em Illinois, conclui que o episódio reforça a importância do planejamento migratório. “Mudanças administrativas fazem parte do ambiente regulatório americano. Para quem pretende imigrar, a melhor postura é acompanhar as regras, compreender os requisitos aplicáveis e tomar decisões com base em informações jurídicas consistentes, não apenas nas repercussões de um anúncio”.

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