A juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, remarcou para o dia 13 de março a audiência de conciliação sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital. Originalmente agendada para esta quinta-feira (6), a audiência foi adiada após pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e do vereador José Ricardo Wendling, que solicitou participar do processo.
O vereador terá permissão para acompanhar a audiência por videoconferência, e as Casas Legislativas (Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas) foram oficiadas para que outros parlamentares interessados também possam participar de forma virtual. A juíza ressaltou que “não serão toleradas interferências ou manifestações com propósito político ou interesse pessoal”.
Contexto do caso
No dia 14 de fevereiro, a juíza suspendeu o reajuste da tarifa, que aumentaria o valor da passagem de R4,50paraR4,50paraR 5,00. O MPAM questionou a falta de transparência e estudos técnicos que justificassem o aumento. A decisão foi mantida após recurso negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha.
Em 25 de fevereiro, a juíza reforçou a suspensão do reajuste e determinou que a prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentassem documentos detalhados sobre subsídios, custos operacionais, quilometragem dos ônibus, receitas de publicidade e impactos do pagamento eletrônico.
A audiência ocorrerá às 10h do dia 13 de março, no Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco. O Município de Manaus e o IMMU devem participar presencialmente.
(*) Com informações da assessoria
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Fonte: https://emtempo.com.br/379515/amazonas/audiencia-sobre-preco-da-passagem-de-onibus-em-manaus-e-remarcada-para-13-de-marco/