Em meio ao debate sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), o senador Camilo Santana (PT-CE) desafiou os colegas do Congresso Nacional a reduzir as emendas parlamentares, que, em 2026, somaram R$ 61 bilhões.
Para o senador, os parlamentares precisam dar o exemplo, destinando os recursos economizados com o corte das emendas a investimentos em educação, saúde e segurança pública.
“Quero fazer um desafio: ontem, no Senado Federal, eu propus cortar as emendas parlamentares, e um senador da oposição propôs cortar os salários. Ótimo, estou dentro: vamos cortar os salários, vamos cortar emendas e levar estes recursos para saúde, segurança e educação para o povo brasileiro.”
Camilo Santana também chamou a atenção para o crescimento expressivo dos valores destinados às emendas parlamentares nos últimos 11 anos, defendendo que parte desses recursos seja redirecionada para áreas essenciais.
“Para vocês terem uma ideia, em 2015 as emendas eram R$ 3,5 bilhões; esse ano, em 2026, R$ 61 bilhões. Em onze anos nós saímos de R$ 3,5 para R$ 61 bilhões.”
O senador encerrou sua declaração reforçando o desafio aos colegas:
“Portanto, vamos dar o exemplo para o país cortando as emendas e transformar isso em investimento para saúde, segurança e educação.”
Ajuste fiscal de Lula preserva pisos de Saúde e Educação e reduz benefícios tributários; entenda ponto a ponto
O ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (12) no Senado, prevê um novo corte de benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos, restringe o uso de créditos para quitar impostos e altera regras de controle das despesas públicas. Ao ampliar o alcance do contingenciamento, o texto mantém benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e pisos de Saúde e Educação protegidos desse mecanismo.
Com impacto estimado em até R$ 60 bilhões em 2027, a proposta teve o texto-base aprovado no Senado por 45 votos a 31. A votação, porém, não encerra a análise: os senadores ainda precisam decidir sobre os destaques, que podem modificar pontos centrais do projeto, antes do envio à Câmara dos Deputados. Entenda as medidas abaixo.
1. Novo corte nos benefícios fiscais de empresas
O projeto prevê uma redução adicional de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. A medida integra a frente de ampliação da arrecadação do ajuste.
Esse corte se soma à redução já aprovada no fim de 2025. Com as duas medidas, o ajuste pode atingir 20% dos incentivos originalmente concedidos.
2. Restrições ao uso de créditos para pagar tributos
Outra mudança atinge as compensações tributárias. O texto restringe o uso de créditos acumulados por empresas para abater dívidas com a Receita Federal. Com isso, contribuintes terão de desembolsar recursos para quitar tributos em vez de compensá-los com esses créditos.
A medida provocou reação de 57 entidades do setor produtivo. Em nota conjunta, elas afirmam que a proposta não estabelece prazo para a devolução dos créditos retidos nem prevê correção dos valores. Na avaliação dessas entidades, a restrição transfere um custo financeiro imediato às empresas sem garantia de ressarcimento.
3. Limite menor para o crescimento das despesas
O texto altera o limite máximo de crescimento real das despesas públicas nos períodos em que forem acionadas regras adicionais de contenção. Nessas situações, o teto passa de 2,5% para 2% acima da inflação.
A redução funciona como um gatilho permanente: uma vez acionado, o limite menor não pode ser revertido mesmo que a arrecadação melhore. Trata-se de uma das mudanças propostas nas regras do arcabouço fiscal.
4. Contingenciamento mais amplo, com despesas protegidas
Atualmente, o contingenciamento — o congelamento de verbas — alcança somente as despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo pode decidir se e quanto gastar. O projeto permite que gastos obrigatórios não previstos na Constituição Federal também sejam contidos.
Essa ampliação autoriza o governo a acionar o mecanismo para buscar o centro da meta fiscal, e não apenas o piso do intervalo de tolerância.
As obrigações constitucionais permanecem protegidas. Benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e os pisos de Saúde e Educação ficam fora do alcance desse bloqueio.
Qual é o impacto previsto para 2027?
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027, com o objetivo de estabilizar a dívida pública.
No relatório, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) estimou uma melhora do resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A projeção reúne os efeitos do contingenciamento de despesas, da redução de compensações tributárias, do corte de benefícios fiscais e da limitação de um regime especial de incentivo.
O que ainda pode mudar e quais são os próximos passos?
Apresentada na véspera da votação pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Braga, a proposta enfrentou resistência de senadores da oposição e de setores da esquerda. Uma ala do próprio PT admitiu apresentar medidas alternativas a pontos do texto.
Dois mecanismos centrais são alvos de destaques. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir o limite de crescimento das despesas para 0,6%, abaixo dos 2% previstos no texto-base. Outro destaque pretende transformar a autorização para ampliar o contingenciamento em obrigação, retirando do Executivo a possibilidade de decidir quando acionar o mecanismo.
A votação dos destaques foi prevista para sexta-feira (13) ou terça-feira (17). Concluída essa etapa, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Até lá, a forma final do ajuste e a distribuição de seus efeitos entre serviços públicos, trabalhadores e setor privado permanecem em discussão.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/camilo-santana-ajuste-fiscal-cortar-emendas/