A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice da Comissão de Reparação, se manifestou nesta segunda-feira (8) sobre a polêmica decisão da Justiça Federal que obrigou a Universidade Federal da Bahia (UFBA) a contratar uma professora branca, preterindo uma candidata negra aprovada dentro do sistema de cotas raciais no concurso para a área de Canto Lírico.
O caso ganhou repercussão após a Justiça atender à ação da candidata branca, Juliana Franco Nunes, que alegou ter obtido nota superior à da professora Irma Ferreira Santos, selecionada pelas cotas. Para Ireuda, a decisão representa um grave retrocesso nas políticas afirmativas e ignora a finalidade das cotas raciais no país.
“Essa decisão judicial fere de morte o espírito das políticas de reparação histórica que buscamos consolidar no Brasil. As cotas raciais não são simples instrumentos de pontuação ou de competição numérica, mas ações afirmativas indispensáveis para corrigir desigualdades estruturais que historicamente excluíram a população negra dos espaços de decisão, incluindo o ensino superior e o mercado de trabalho acadêmico”, declarou a vereadora.
Ireuda também destacou que a aplicação da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras, deve ser respeitada como conquista da luta antirracista. “A Lei de Cotas é clara e legítima. Ela busca garantir representatividade, inclusão e justiça social. Inverter uma nomeação já feita, que seguiu rigorosamente as normas do edital e da legislação vigente, fragiliza o avanço das ações afirmativas e passa um recado equivocado à sociedade”, acrescentou.
Ireuda Silva finalizou sua fala ressaltando a importância da sociedade se manter vigilante frente às tentativas de deslegitimar os avanços conquistados. “Não podemos aceitar retrocessos. Vamos continuar lutando para que pessoas negras ocupem o lugar que lhes é de direito, fruto de mérito e da necessária reparação histórica.”
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