O Governo do Rio Grande do Norte entregou, nesta segunda-feira 14, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) minuta do projeto de lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).
A criação da carreira administrativa na Educação é uma das metas da gestão da governadora Fátima Bezerra e foi elaborado para proporcionar maior eficiência e modernidade na administração do órgão. A iniciativa é também um dos itens apresentados em mesa de negociação entre Governo e o Sindicato.
Seguindo o mesmo padrão de relacionamento desenvolvido com as representações classistas do Poder Executivo, o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, destaca que o Governo recebeu as propostas do Sinte-RN para a criação da carreira administrava da Educação e acolheu boa parte das sugestões, integrando ao texto que foi apresentado na reunião do dia 14 de abril.
“A entrega do documento cumpre um compromisso firmado na mesa de negociação do reajuste de 2025 da carreira do magistério”.
Ainda assim, o gestor reforça que o diálogo com a categoria continua aberto. Caso o Sinte-RN julgue necessário, poderá enviar um ofício com sugestões de aperfeiçoamento do texto. Após o recebimento, o Comitê de Gestão e Eficiência do Estado analisará os pontos sugeridos sob os aspectos de mérito, legalidade, impacto fiscal e financeiro. “Em seguida, faremos reunião de retorno e manteremos o diálogo até encontrar o ponto de equilíbrio”, frisou.
Vale destacar que esse mesmo rito de negociação foi seguido com outras categorias do Poder Executivo e resultou na aprovação das Leis Complementares Estaduais nº 777 e nº 778, ambas de 2025.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/governo-do-rn-apresenta-proposta-de-criacao-da-carreira-administrativa-na-educacao/