Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil –
Refis 2026 foi apresentado nesta segunda-feira (9) na Alepi e depende de votação dos deputados; no ICMS, parcelamento pode chegar a 60 vezes
Quem deve IPVA, licenciamento, ICMS ou ITCMD no Piauí poderá ter desconto de até 95% em juros e multas. A possibilidade consta no projeto do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Tributários) 2026, apresentado nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A medida só passa a valer se for aprovada pelos parlamentares.
O maior abatimento, de 95%, vale para pagamento em parcela única. Para IPVA, licenciamento e ITCMD, o desconto cai para 85% em seis vezes e 70% em doze. No ICMS, a redução é de 90% em seis parcelas, 85% em doze, 80% em 24 e 70% em até 60 prestações.
No texto enviado pelo governo à Alepi, o programa é apresentado como uma oportunidade aos contribuintes, por ser uma “opção mais simples e ampla de parcelamento de débitos e assim superar os obstáculos que os impedem de cumprirem suas obrigações tributárias, tornando-os inadimplentes, e, consequentemente, sujeitos às sanções impostas pela lei tributária vigente”.
Confira todas as condições de pagamento e descontos
IPVA e Taxa de Licenciamento do DETRAN
Parcela única: 95% de redução de juros e multas;
Até 6 parcelas: 85% de redução;
Até 12 parcelas: 70% de redução;
Parcela mínima: 30 UFRs-PI (equivalente a R$ 148,50).
ITCMD
Parcela única: 95% de redução de juros e multas;
Até 6 parcelas: 85% de redução;
Até 12 parcelas: 70% de redução;
Parcela mínima: 50 UFRs-PI (equivalente a R$ 247,50).
ICMS
Parcela única: 95% de redução de juros e multas;
Até 6 parcelas: 90% de redução;
Até 12 parcelas: 85% de redução;
Até 24 parcelas: 80% de redução (exige entrada mínima de 5%);
Até 60 parcelas: 70% de redução (exige entrada mínima de 5%);
Parcela mínima: 50 UFRs-PI para Microempresas e 200 UFRs-PI para os demais portes (equivalente, respectivamente, a R$ 247,50 e R$ 990,00).
Fonte: portalodia.com