O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (28) o julgamento que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A informação é do portal g1.
Até o momento, o placar está em seis votos a zero a favor da manutenção da prisão, formando maioria no plenário virtual da Corte. No entanto, os ministros ainda podem alterar seus votos até o encerramento do julgamento, previsto para as 23h59.
A análise foi reaberta depois que o ministro Gilmar Mendes retirou, no último sábado (26), o pedido de destaque — instrumento que levaria o caso para ser discutido presencialmente. Com isso, o julgamento prossegue no ambiente virtual, a partir das 11h da manhã, quando Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça poderão registrar seus votos no sistema eletrônico.
Há expectativa de que Gilmar Mendes apresente divergência em relação à maioria já formada.
Na sexta-feira (25), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela manutenção da prisão de Collor.
Relevância do julgamento e impacto na Corte
Segundo apuração da TV Globo, após a consolidação da maioria, ministros intensificaram conversas internas para buscar um desfecho rápido para o caso, dada a relevância institucional do julgamento. Nesta semana, não há sessões presenciais previstas no STF.
Com a retirada do destaque, também ficou aberto o caminho para que o Supremo analise, posteriormente, o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente. A solicitação ainda depende de manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Laudos médicos e pedido de prisão domiciliar
A defesa de Fernando Collor argumenta que seu quadro de saúde requer cuidados especiais. Foram apresentados ao STF dois laudos médicos apontando que ele sofre de “Doença de Parkinson, Apneia do Sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar”.
Segundo o relatório médico anexado ao processo, “apesar de atualmente bem controlada a Doença de Parkinson do paciente é progressiva, e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP [aparelho que mantém as vias aéreas abertas durante o sono], também exige controle clínico periódico”.
O mesmo documento destaca que “a apneia do sono é comorbidade crônica e fator de risco de doença cardiovascular e neurodegenerativa, seu controle exige o uso diário e adequado de equipamento elétrico tipo CPAP”, e que “quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica do paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”.
A defesa ainda reforçou que “comprova, a partir de Relatório Médico elaborado por expert que o acompanha há anos – e quem, de fato, possui capacidade técnica para atestar referida situação fática –, que está acometido e em tratamento de comorbidades graves de ‘Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo bipolar’. Tal fato, aliado à idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, impõe a concessão de prisão domiciliar”.
Condenação no âmbito da Lava Jato
Fernando Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
De acordo com a denúncia, o ex-presidente e seus aliados receberam R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de favorecimentos na BR Distribuidora, empresa então vinculada à Petrobras, onde Collor indicava dois diretores.
A condenação foi confirmada em 2023. Em novembro do ano passado, o Supremo rejeitou o primeiro recurso apresentado pela defesa. Já na última quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes considerou o segundo recurso como “protelatório”, pois não trazia novos argumentos que pudessem reverter a decisão.
Prisão e audiência de custódia
Na sexta-feira (25), enquanto estava no Aeroporto de Maceió, Collor foi preso pela Polícia Federal. Durante a audiência de custódia, declarou que embarcaria para Brasília para se entregar e iniciar o cumprimento da pena.
Agora, a defesa luta para que, devido às condições de saúde, a pena seja cumprida em regime domiciliar, enquanto o Supremo aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/com-maioria-formada-stf-retoma-nesta-segunda-feira-julgamento-que-mantem-prisao-de-collor/