O deputado estadual Luiz Paulo participou, na manhã desta segunda-feira (12), de um seminário na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, onde defendeu a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag), previsto na Lei Complementar 212/2025. O evento teve como tema central a situação da dívida do Rio de Janeiro com o governo federal e reuniu autoridades e especialistas em finanças públicas.
Criado com o objetivo de reestruturar as dívidas dos estados e do Distrito Federal, o Propag busca substituir o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado ineficaz diante do quadro de endividamento crônico de unidades federativas como o Rio de Janeiro. A proposta visa promover a sustentabilidade fiscal, ampliar investimentos públicos e fomentar o desenvolvimento econômico, com foco em áreas estratégicas como infraestrutura, educação, segurança pública e combate às mudanças climáticas.
Durante sua fala, o deputado destacou que a adesão ao novo regime é, em sua visão, essencial para o equilíbrio das contas públicas estaduais. Para ingressar no programa até 31 de dezembro de 2025, o estado precisará reduzir sua dívida — atualmente estimada em R$ 174 bilhões — em pelo menos 10% ou 20%, por meio da transferência de ativos para a União. Também será necessário destinar, anualmente, 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e outro 1% a investimentos em áreas prioritárias.
“É imprescindível a adesão do Rio de Janeiro ao Propag. A dívida está liquidando o estado e, diante disso, temos uma luz do final do túnel, mas que só estará acesa em 31 de dezembro de 2032, quando a Reforma Tributária entrará em vigor. Nosso desafio é como chegar até lá”, afirmou.
Luiz Paulo chamou atenção para o impacto prolongado da crise fiscal no estado, associada à redução de investimentos públicos e privados e à dificuldade de retomada econômica. Segundo ele, a conjunção entre o novo programa de pagamento da dívida e a futura implementação da reforma tributária pode representar uma janela de oportunidade para a recuperação econômica e social do estado.
O parlamentar também defendeu medidas complementares para aumentar a arrecadação estadual. Entre as propostas apresentadas, estão a revisão gradual dos benefícios fiscais — atualmente estimados em R$ 22,8 bilhões — com a meta de reduzir esse valor para 1% do PIB estadual até 2032. Além disso, propôs a cobrança de IPVA sobre embarcações de lazer e aviões executivos, além do reforço no combate à sonegação fiscal.
“As decisões tomadas agora definirão o futuro do Rio de Janeiro”, concluiu o deputado, que também é vice-presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-luiz-paulo-defende-adesao-do-rio-ao-propag-como-saida-para-a-crise-fiscal/