A pauta-bomba de Alcolumbre aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (10) coloca recursos do Fundo Social do Pré-Sal no centro de uma operação bilionária para renegociar dívidas de ruralistas. O texto, aprovado sob comando de Davi Alcolumbre (União-AP) e com apoio de bolsonaristas e da bancada ruralista, cria uma linha especial de financiamento para produtores, cooperativas, associações e condomínios rurais. O projeto volta agora à Câmara dos Deputados.
O texto é o PL 5.122/2023. A proposta autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal, de superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural e de outras fontes definidas pelo Executivo para viabilizar a renegociação.
Como mostrou a Revista Fórum, a votação expôs uma ofensiva de Alcolumbre em acordo com setores bolsonaristas para impor ao governo Lula uma pauta de alto impacto fiscal. A estimativa da equipe econômica é que o custo potencial possa chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.
Pauta-bomba de Alcolumbre usa o Fundo Social do Pré-Sal
O ponto mais sensível da proposta é a autorização para usar o Fundo Social do Pré-Sal. O fundo é abastecido com recursos da exploração do petróleo e financia áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Na prática, o projeto abre caminho para deslocar parte desse dinheiro para uma linha de crédito voltada à quitação e ao alongamento de dívidas rurais. O texto também permite usar receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027 e superávits financeiros apurados no fim de 2025 e 2026.
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu um ajuste para afirmar que a nova lei não prejudica a regra que destina 50% dos recursos do Fundo Social para a educação. O problema político, porém, é outro: a Fazenda vê risco fiscal elevado e questiona o tamanho da conta que será jogada sobre o setor público.
Quais dívidas de ruralistas entram na renegociação
O projeto permite usar a linha especial para quitar operações de crédito rural de custeio, comercialização, industrialização e investimento. Também entram Cédulas de Produto Rural, empréstimos de qualquer natureza usados para amortizar ou liquidar crédito rural e operações de fiança honrada em sistemas cooperativos.
As dívidas alcançadas podem ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2025. Em alguns casos, entram operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026. O texto também contempla parcelas de crédito rural de investimento vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2027.
Outro ponto relevante é o recálculo da dívida. O texto prevê que os débitos sejam apurados sem multa, mora, outros encargos por inadimplência e honorários advocatícios, mesmo quando esses valores já tiverem sido incorporados por aditivos contratuais ou escrituras de confissão de dívida.
Quem pode ser beneficiado
Podem entrar na renegociação produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. A perda deve representar redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada.
A comprovação será feita por laudo de profissional habilitado. Para mini e pequenos produtores e beneficiários do Pronaf, o texto admite laudo grupal ou coletivo.
As perdas podem ter sido causadas por eventos climáticos extremos, como enchentes, alagamentos, chuvas intensas, granizo, geadas, vendavais, secas ou estiagens. O texto também abre espaço para enquadramento por queda dos preços de comercialização dos produtos agropecuários ou aumento dos custos de produção.
Renan também ampliou o alcance original da proposta. O texto passou a incluir impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais como justificativa para acesso à linha especial.
Juros baixos e prazo longo
Os limites são altos. Cada beneficiário poderá financiar até R$ 10 milhões. Associações, cooperativas de produção e condomínios poderão chegar a R$ 50 milhões, em uma ou mais operações.
O prazo de pagamento será de 13 anos, com pelo menos dois anos de carência, conforme a capacidade de pagamento. O regulamento poderá admitir prazo adicional de até cinco anos em casos extraordinários.
As taxas de juros também foram definidas por perfil. Beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores pagarão 3,5% ao ano. Beneficiários do Pronamp e médios produtores pagarão 5,5% ao ano. Os demais produtores pagarão 7,5% ao ano.
Os recursos poderão ser operados pelo BNDES, por bancos e por cooperativas de crédito. No caso de repasse pelo BNDES, a remuneração do banco ficará limitada a 1% ao ano.
Texto dispensa certidões e afrouxa exigências
Um dos trechos mais sensíveis do projeto está nas dispensas criadas para a nova linha. O texto diz que os financiamentos não impedirão a contratação de novas operações de crédito rural nem serão motivo para registrar o produtor em cadastros restritivos.
A proposta também dispensa a apresentação de documentos de propriedade, posse ou uso do imóvel rural e a verificação de impedimentos sociais, fundiários, ambientais e climáticos em relação ao imóvel.
Além disso, as operações não ficarão sujeitas à apresentação de certidões negativas de débitos fiscais, previdenciários ou trabalhistas. A instituição financeira poderá dispensar esses documentos para a linha específica.
Na prática, a pauta-bomba de Alcolumbre cria uma renegociação ampla, com juros abaixo do mercado, prazo longo, recálculo de dívidas e flexibilização de exigências normalmente cobradas em operações de crédito.
Bolsonaristas e ruralistas apoiaram a pauta
A votação foi empurrada por senadores ligados ao agronegócio e à oposição bolsonarista. Entre os apoiadores registrados no debate estão Rogério Marinho (PL-RN), Wilder Morais (PL-GO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), Tereza Cristina (PP-MS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, teve emendas incorporadas ao texto. Uma delas tratou do Fundo Garantidor do Agro, mecanismo que amplia a cobertura para operações de crédito rural e busca reduzir o risco para instituições financeiras.
O resultado foi uma convergência entre Alcolumbre, ruralistas e bolsonaristas para aprovar uma medida que o governo Lula tentou conter durante a negociação.
Governo Lula foi derrotado
O governo tentou negociar mudanças para reduzir o impacto fiscal e limitar o alcance da proposta. A articulação, porém, não foi suficiente para impedir a votação.
Renan afirmou em plenário que houve impasses com a área técnica do Ministério da Fazenda. Diante da falta de acordo, levou adiante o relatório. Alcolumbre colocou a matéria em votação e o Senado aprovou o texto.
Como o projeto foi alterado pelos senadores, ele precisa voltar à Câmara dos Deputados. Se os deputados mantiverem a versão do Senado, a palavra final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar trechos da proposta.
Contraste com pisos salariais aumenta desgaste
A pauta-bomba de Alcolumbre ganhou ainda mais peso político porque veio na sequência da repercussão de um vídeo em que o presidente do Senado questiona a criação de pisos salariais para categorias de trabalhadores.
No vídeo, Alcolumbre pergunta se o Brasil teria condições de pagar pisos para médicos, enfermeiros e outras categorias. A crítica que ganhou força nas redes é a seletividade fiscal: contenção quando a pauta envolve salário de trabalhadores; flexibilidade quando a demanda parte do agronegócio.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pauta-bomba-alcolumbre-pre-sal/