Começou a tramitar no Legislativo fluminense um projeto de lei que propõe mudanças significativas para trabalhadores responsáveis pelo cuidado de filhos e dependentes legais. A proposta, apresentada pelas deputadas Dani Balbi (PCdoB) e Renata Souza (Psol), estabelece que todos os contratos firmados pela administração pública estadual passem a incluir cláusulas obrigatórias prevendo o abono de faltas justificadas por esse motivo.
A medida contempla prestadores de serviço vinculados a contratos públicos — setor que concentra, majoritariamente, empregos terceirizados e informais, onde as garantias trabalhistas costumam ser mais frágeis. A proposta visa proteger profissionais que precisem acompanhar dependentes em consultas médicas, internações hospitalares ou atividades escolares, evitando que essas ausências resultem em descontos salariais ou perda de benefícios.
Inspirado nos princípios da Política Nacional de Cuidados, o projeto foi elaborado em diálogo com o movimento Mulheres em Luta (MEL), que reúne trabalhadoras de diversas categorias no estado. A proposta reconhece o cuidado como uma dimensão essencial da vida social e busca valorizar esse trabalho, historicamente não remunerado e atribuído majoritariamente a mulheres.
“Cuidar é trabalho. Mas, historicamente, o cuidado foi empurrado para as costas das mulheres, principalmente das mais pobres, sem que o Estado assumisse qualquer responsabilidade. Esse projeto busca mudar isso, garantindo um direito elementar: não ser punido por cuidar de quem se ama”, afirmou Dani Balbi.
A deputada Renata Souza, mãe de uma menina de oito meses, reforçou a importância da valorização do trabalho de cuidado como política pública efetiva.
“Mulheres são celebradas no Dia das Mães por sua capacidade de doação à família, pelo acolhimento e cuidado com a casa e com os seus, por seu amor incondicional aos filhos. Tudo isso é trabalho invisível e não remunerado, em geral parte de jornadas duplas e até triplas. Precisamos de políticas públicas para o cuidado com quem cuida”, disse.
O projeto foi protocolado em articulação com parlamentares de outros estados e faz parte de uma mobilização nacional por mais reconhecimento e proteção social às cuidadoras. A proposta agora seguirá para análise nas comissões técnicas responsáveis.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-propoe-abono-de-faltas-para-trabalhadores-que-acompanham-filhos-e-dependentes/