A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira 3 o projeto de lei do Executivo que cria o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no estado. Os 24 parlamentares presentes votaram a favor após a proposta percorrer as comissões temáticas da Casa.
O texto regulamenta e incentiva a cadeia produtiva do hidrogênio verde, apontado como vetor para a descarbonização industrial em segmentos de alta emissão, como o de cimento. A proposta integra a política estadual de transição energética e pode atrair investimentos e gerar empregos.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2025, que institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil (Fundapol). O fundo garantirá recursos para modernização da corporação, compra de equipamentos, investimento em tecnologia e capacitação de pessoal. Durante a discussão, o líder do governo, deputado Francisco do PT, afirmou: “É um passo importante para fortalecimento da Polícia Civil no RN”.
Os deputados também aprovaram projetos de autoria parlamentar. Entre eles, o que cria o serviço público de loteria no estado e a proposta que autoriza a doação, com encargo, de um bem imóvel do Estado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para atender cursos de graduação e pós-graduação.
Outra matéria aprovada, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), estabelece a Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas no âmbito da Assembleia, com objetivo de fortalecer o empreendedorismo.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/assembleia-do-rn-marco-do-hidrogenio-verde/