Foto: Divulgação / Agência Câmara –
Líder do PT exige que a Câmara cumpra a lei: “Não se trata de juízo político, mas de respeito à democracia”
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu neste sábado (7) a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos.
Em postagem nas redes sociais, Lindbergh celebrou a decisão do STF e destacou que não cabe mais discussão política por parte do parlamento, como defende a base bolsonarista na Câmara, mas apenas o cumprimento do que está previsto na Constituição.
“Agora, com a ordem direta do Supremo, iniciará o cumprimento da pena definitiva e caberá à Mesa apenas cumprir o que determina a Constituição no art. 55, III e §3º: declarar a perda do mandato. Não se trata de juízo político, mas de respeito à ordem jurídico-constitucional e à democracia.”
O deputado lembrou que, desde a condenação de Zambelli, adotou todas as providências institucionais possíveis:
“Representei à PGR pedindo prisão preventiva, acionei o Ministério da Justiça para cancelamento do passaporte e formalizei requerimento à Mesa da Câmara para declaração imediata da perda do mandato”, lembrou o parlamentar.
A decisão de Moraes reconhece que Carla Zambelli fugiu deliberadamente do país para frustrar a aplicação da lei penal, configurando trânsito em julgado do processo — ou seja, a condenação está finalizada e a pena deve ser executada imediatamente.
Zambelli foi condenada por contratar um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes — episódio classificado por juristas como um dos ataques mais graves às instituições democráticas desde o 8 de Janeiro.
Para Lindbergh, é hora de reafirmar a autoridade das instituições: “Agora é cumprir a Constituição. Não há espaço para impunidade nem para conivência com o autoritarismo.”