Moraes autoriza pena em prisão domiciliar para ‘Débora do batom’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, continue cumprindo pena em prisão domiciliar. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Débora ficou marcada por pichações feitas com batom em uma estátua durante a invasão da Praça dos Três Poderes. O caso ganhou destaque por ter sido o primeiro em que o ministro Luiz Fux abriu divergência em relação a Moraes. Enquanto o relator votou por uma pena de 14 anos, Fux defendia condenação de 1 ano e 6 meses.

A decisão mantém a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar, medida que já havia sido aplicada em março. O entendimento de Moraes levou em conta o tempo de privação de liberdade, após dois anos de prisão em regime fechado. A domiciliar está condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Pelas regras impostas, Débora está proibida de usar redes sociais, de dar entrevistas a veículos de comunicação e de se comunicar com outros investigados ou condenados pelos atos golpistas. As únicas visitas autorizadas são as de advogados devidamente registrados no processo.

O caso transitou em julgado em 26 de agosto, tornando a condenação definitiva. Desde então, a manutenção da pena domiciliar foi confirmada pelo relator. Bolsonaristas haviam utilizado o processo como argumento em pedidos de anistia, alegando desproporcionalidade da pena aplicada à cabeleireira.

Com 39 anos, Débora se tornou ré em agosto de 2024, acusada pela Procuradoria-Geral da República de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio da União.