Conflito de interesse: Comissão de Ética da Presidência livra ministro da CGU de processo

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou o processo que investigava suposto conflito de interesse do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques Carvalho.

O inquérito apura a possível ação do ministro pois a esposa dele, Marcela Mattiuzzo, presta serviços para a Novonor (antiga Odebercht), empresa enrolada em processos no âmbito da Operação Lava Jato, ao mesmo tempo em que a CGU renegocia acordos de leniência envolvendo a mesma.

Segundo a Comissão, não há evidências suficientes para abrir uma investigação contra o ministro.

“Esclarecimentos iniciais prestados. Inocorrência de conflito de interesses”, concluiu o relator do caso, conselheiro Edson Dalescio Sá Teles.

O entendimento de Edson foi acompanhado por unanimidade.

Entenda o caso

A Comissão foi acionada pelos deputados federais Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

Os parlamentares usaram como base para o inquérito uma matéria do jornal O Estado de São Paulo que aponta que o ministro montou o escritório de advocacia VMCA Advogados em 2017.

Em janeiro de 2023, ao assumir o cargo no governo do presidente Lula (PT), Vinicius pediu licença do escritório, que ficou sob comando de sua esposa, Marcela Mattiuzzo, advogada especializada em concorrência.

O caso foi repercutido inclusive pela Transparência Internacional Brasil, uma organização não governamental que atua globalmente no combate à corrupção, apontou um “conflito de interesse” do ministro.

Vinicius alega que não tem união estável com Marcela Mattiuzzo e que se licenciou do escritório que advogava antes de assumir a Controladoria-Geral da União.