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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contestou dados divulgados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou a instituição potiguar como uma das que têm maior proporção de funcionários comissionados em relação aos servidores efetivos. Segundo a publicação, 50,81% dos cargos do órgão seriam comissionados. Em nota, o MPRN afirmou que “a informação está incorreta e não reflete a realidade de seu quadro de pessoal”.
De acordo com a instituição, a alegação de que o número de cargos comissionados (543) superaria o de efetivos (465) “não reflete a realidade do atual quadro de pessoal”. O MPRN lamentou que “dados extraídos do próprio Portal da Transparência tenham sido utilizados de forma equivocada para sustentar uma tese que contradiz aos princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência que norteiam a gestão”.
O órgão apresentou seus números oficiais, informando que conta com 195 membros (promotores e procuradores de Justiça), 439 servidores efetivos e 341 cargos exclusivamente comissionados (34%), sendo 12 deles ocupados por servidores de outras instituições. “Verifica-se realidade oposta à veiculada: o MPRN possui mais servidores efetivos do que servidores exclusivamente comissionados”, afirmou a nota.
Em relação aos cargos de chefia e direção, o MPRN destacou que “sua política interna prioriza o servidor de carreira, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a natureza restrita dos cargos de confiança”. Atualmente, 86% dos cargos de Chefe de Secretaria são ocupados por servidores efetivos. Considerando todos os cargos e funções estratégicas, mais de 50% são exercidos por servidores do quadro.
Ainda segundo a nota, dos 439 servidores efetivos, 148 ocupam cargos comissionados e outros 16 exercem funções gratificadas. “Os números oficiais comprovam que os servidores efetivos do quadro de pessoal ocupam cerca de 70,8% dos cargos de provimento em comissão do nível de direção e chefia no MPRN”, informou a instituição, destacando que o índice “está bem acima da média nacional”.
O MPRN reiterou o compromisso com a transparência e a meritocracia, lembrando que foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2017, com o 1º lugar na categoria “Profissionalização da Gestão”, pelo projeto Recru-talento: seleção meritocrática para cargos de provimento em comissão. “As informações referentes ao quadro de pessoal e à nomeação dos cargos em comissão são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência do MPRN”, concluiu a nota.
A manifestação ocorre no momento em que tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que propõe reduzir de 30% para 20% o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos no órgão. A proposta está sob relatoria da deputada Isolda Dantas (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em matéria publicada no Agora RN, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SindsempRN) se posicionou contra a medida, alegando que a redução pode “ampliar a precarização do serviço público” e comprometer a estrutura técnica do MPRN. O presidente da entidade, Aldo Clemente, afirmou que a categoria é favorável à recomposição inflacionária dos vencimentos – também prevista no projeto –, mas considera “indevida” a inclusão do artigo que reduz o número de servidores efetivos. A entidade defende a manutenção do percentual atual de 30% e promete atuar politicamente contra o dispositivo.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/mprn-rebate-criticas-afirma-34-cargos-orgao-exclusivamente-comissionados/