Zambelli renuncia ao mandato após decisão do STF e Motta convoca suplente

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou neste domingo (14), que a deputada federal Carla Zambelli renunciou ao mandato. A decisão foi comunicada após determinação do Supremo Tribunal Federal para que o suplente assumisse o cargo no prazo de 48 horas.

Em nota oficial, a Câmara informou que a parlamentar comunicou formalmente a renúncia à Secretaria-Geral da Mesa. “Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, afirmou a Casa.

Zambelli está presa desde julho na Itália, país para onde fugiu após ser condenada pelo STF. A deputada havia se licenciado do mandato entre maio e outubro, mas, desde o retorno formal, passou a acumular ausências nas sessões plenárias.

A Constituição prevê a perda do mandato parlamentar quando há ausência em mais de um terço das sessões legislativas ao longo do ano. A situação dela passou a ser analisada pela Câmara após sucessivas faltas registradas desde o fim da licença.

A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A Justiça italiana deve analisar na próxima quinta-feira, 18, o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.

Em junho, a Primeira Turma do STF já havia decidido pela perda do mandato de Zambelli e comunicou oficialmente a Câmara. Na ocasião, Hugo Motta optou por encaminhar o caso à Comissão de Constituição e Justiça, atendendo a pressões da oposição.

Após meses de análise, a CCJ deu aval à cassação do mandato, mas a votação no plenário não atingiu o número de votos necessários para confirmar a perda do cargo. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou o ato da Câmara nulo.

Em resposta, Moraes determinou a perda imediata do mandato e fixou o prazo de 48 horas para a posse do suplente. A decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do STF, e a Câmara foi oficialmente notificada na sexta-feira, 12.

Com a renúncia, a vaga passa a ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente do partido no estado. Desde as eleições, ele já assumiu o mandato em outras três ocasiões, sempre na condição de suplente.