“Impedir Moraes é dar asas à extrema-direita e ao crime organizado”, diz Tarso Genro

O ex-ministro Tarso Genro – Reprodução

Neste domingo (28), Tarso Genro publicou um texto nas redes sociais para tratar das articulações pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes. No artigo, o ex-governador do Rio Grande do Sul aborda a iniciativa de setores da extrema-direita e da direita tradicional e discute os argumentos usados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele resgata o contexto político recente do país e as investidas golpistas após os ataques de 8 de janeiro.

No texto, o ex-ministro de Lula defende que o debate sobre impeachment de um magistrado do STF não deve se basear em alinhamento ideológico, mas em eventuais crimes ou condutas incompatíveis com o cargo:

Aqui dou a minha opinião sobre o tema do impedimento do ministro Alexandre Moraes, proposto pela extrema direita e pela direita tradicional, que se sente ameaçada pela conduta jurídica do ministro Alexandre e que, juntamente com a maioria da Corte, resistiu à tentativa de Golpe de Estado de 8 de janeiro e vem resistindo ao processo de “golpe continuado”, que seguiu àquela tentativa.

Quando se fala do impedimento de um ministro da Suprema Corte, o caminho mais errado para a proposição do debate é a verificação se este ministro é, efetivamente, de direita, de centro ou de esquerda, já que estas posições político-ideológicas são plenamente aceitáveis, na ordem política da nossa Constituição.

O caminho mais correto e juridicamente sustentável para defender um “impeachment” no STF, é o seguinte: primeiro, apontar e provar, se o ministro do STF em questão, está cometendo algum crime – comum ou de natureza política – que gere, em consequência, da sua parte, comportamentos incompatíveis com o exercício político das suas altas funções de Estado; segundo, apontar e provar, que o ministro a ser impedido, com seu comportamento institucional, promove a abdicação, pelo Supremo, das suas altas funções de “Guardião da Constituição”.

Alexandre de Moraes sorrindo, de olhos fechados, no canto esquerdo de fotoAlexandre de Moraes sorrindo, de olhos fechados, no canto esquerdo de foto
O ministro Alexandre de Moraes – Reprodução

Todas estas situações de impedimento, na tradição política macro do nosso país, nunca tiveram a possibilidade de serem testadas, para o impedimento de um ministro da Suprema Corte, ou mesmo de um Presidente da República: aqui, a direita mais dura sempre “cortou” qualquer tipo de exame, jurídico ou político destas questões – em momentos de crise institucional- promovendo golpes de estado de natureza civil-militar, como ocorreu em 64; ou o fazia por movimentos golpistas manipulados ou assemelhados, “por dentro” das instituições, como ocorreu no fantástico caso da presidenta Dilma.

Neste caso, a direita tradicional já aliada com a extrema direita e com os grupos criminosos – já muito atuantes dentro Congresso – instauraram o macrocrime político, dentro da ordem constitucional, com as emendas secretas, através das quais transferiram a administração do Orçamento Público para o Congresso: é o parlamentarismo de perversão.

Assim, Alexandre Moraes, não pela sua ideologia política, mas pela sua coragem e capacidade de resistência ao crime organizado e pela sua postura de defesa da Constituição, tornou-se o objeto de descrédito mais importante para a retomada do golpe continuado e tornou-se, assim, o primeiro de uma fila de ministros que, em sequência, podem ser impedidos pela maioria conservadora, ou criminosa ou “terrivelmente evangélica” que pretende dominar novamente o país.

É sempre bom relembrar, em cada momento de tensão política, que todas as grandes decisões do STF fazem sempre uma síntese superior do Direito Posto na Constituição, com a Política Posta (em circulação) pelas grandes lideranças nacionais, pelo partidos, pelas organizações da sociedade civil, pela mídia oligopólica, cujos interesses e projetos nem sempre são rapidamente visíveis.

É desse material conflitivo que as democracia são feitas e imperfeitas. A tentativa de impedimento do Ministro Alexandre Moraes é um daqueles momentos raros em que tudo fica claro e transparente, mais além dos interesses mesquinhos, que sempre estão presentes em todas as democracias: impedi-lo é restaurar a absoluta insegurança da Democracia Constitucional, rejuvenescida no país com a condenação judicial dos golpistas.

E é dar asas à extrema direita e ao crime organizado, para recuperarem a narrativa de traição nacional que lhes levou a aceitar e até mesmo pedir uma intervenção militar estrangeira no Brasil. Lembremos que esta intervenção, além matar centenas de milhares de civis, destruiriam as nossas Forças Armadas e deixariam o próprio território nacional, sob dominação miliciana do crime organizado e do fascismo.

Falemos claro entre nós, para que o povo nos entenda e saiba, precisamente, quem está ao seu lado para construir um país livre, próspero, republicano e democrático. “Quem fala claro nunca perde o respeito.”

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/impedir-moraes-e-dar-asas-a-extrema-direita-e-ao-crime-organizado-diz-tarso-genro/