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A Prefeitura do Natal confirmou que fará uma Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com comunidades tradicionais para discutir o projeto de concessão do Complexo Turístico da Redinha, que inclui o Mercado da Redinha e seu entorno. A realização da consulta é exigida pela Justiça Federal para que seja oficializada a parceria público-privada para gestão do espaço.
Na última segunda-feira 29, o secretário Arthur Dutra, da Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), se encontrou com representantes das comunidades para discutir o formato da consulta. Participaram do encontro representantes dos pescadores, permissionários, quiosqueiros e demais grupos que integram a dinâmica econômica, social e cultural da Redinha.
A Prefeitura afirma que o processo será “transparente, participativo e respeitoso, assegurando que os grupos tradicionais sejam ouvidos de forma adequada antes de qualquer decisão sobre o modelo de concessão.”
A reunião definiu que os representantes das comunidades tradicionais irão encaminhar até o dia 15 de janeiro um cronograma de reuniões de escuta, contemplando permissionários, quiosqueiros, pescadores, artesãos e outros grupos locais. Esse cronograma servirá de base para a estruturação formal da Consulta Livre, Prévia e Informada no âmbito do projeto.
“A Consulta Livre, Prévia e Informada não é um rito formal. É um compromisso real da gestão com o diálogo, com a escuta qualificada e com a construção conjunta de um projeto que gere desenvolvimento, mas preserve identidades, atividades econômicas e modos de vida da Redinha”, destacou o secretário Arthur Dutra.
Representando os pescadores da Redinha, Micheline Santos ressaltou a importância da escuta direta das comunidades tradicionais ao longo do processo. “A comunidade quer que tudo se resolva, que todo mundo volte a trabalhar e possa levar o seu sustento para casa. Eu acredito que, dessa vez, as coisas vão melhorar por aqui, realmente não é aquela coisa de a comunidade falar, escrever num papelzinho e isso não ser ouvido. O que a gente pede é que seja escutado e colocado em prática. Ouvindo a comunidade, eu acredito que a gente vai conseguir avançar.”
Entenda o impasse
A intenção da Prefeitura do Natal é que o Complexo Turístico da Redinha só volte a funcionar de forma definitiva sob operação da iniciativa privada, mas o processo de concessão está interrompido por causa de uma decisão judicial.
Em julho, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a gestão municipal realizasse uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com a comunidade tradicional da Redinha antes de dar sequência ao projeto de remodelação do mercado e seu entorno.
A comunidade tradicional da Redinha, composta por ribeirinhos, pescadores e pequenos empreendedores locais, é reconhecida como tradicional pela União, mas não foi consultada previamente sobre o projeto.
Memória
O Mercado da Redinha ficou fechado por dois anos e meio para receber obras de quase R$ 30 milhões. O espaço foi reaberto no fim de 2024 para um festival gastronômico, mas voltou a fechar após poucos dias de funcionamento. Depois da pressão de comerciantes, o local voltou a abrir em 7 de fevereiro, fechando novamente em 9 de março.
Após nove meses de atividades suspensas, em 22 de dezembro de 2025 o espaço foi reaberto para uma operação temporária de dois meses. A gestão está a cargo da Prefeitura do Natal, em parceria com o Sistema Fecomércio – que ofereceu capacitação aos permissionários e está levando atividades de cultura e lazer ao espaço.
Permissionários enfrentam dificuldades financeiras e cobram prioridade da Prefeitura para a reabertura definitiva do mercado. Durante o fechamento do espaço, permissionários receberam um auxílio emergencial mensal de R$ 1.200, considerado insuficiente diante dos custos e prejuízos acumulados.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/prefeitura-confirma-realizacao-de-consulta-a-comunidades-tradicionais-sobre-concessao-do-mercado-da-redinha/