O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve suspensa a votação que pode cassar o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).
A decisão monocrática preserva a liminar concedida em junho pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que paralisou a tramitação do processo ético-disciplinar contra o parlamentar na Alep.
O caso já havia avançado no Conselho de Ética da Assembleia, que aprovou parecer favorável à cassação por cinco votos entre seis integrantes. Para confirmar a perda do mandato, o plenário precisaria reunir maioria absoluta, ou seja, 28 dos 54 deputados estaduais.
Após a aprovação no colegiado, Renato classificou o andamento do processo como “mais uma demonstração de perseguição política sistemática”. A votação em plenário acabou barrada pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do TJPR.
Defesa questiona legalidade do processo na Alep
Ao atender recurso da defesa, Kanayama afirmou que a eventual cassação teria “consequências imediatas e de difícil reversibilidade”, porque poderia tornar Renato inelegível em ano eleitoral. Para o desembargador, uma anulação futura da punição não repararia o prejuízo de uma candidatura impedida.
A ação movida por Renato Freitas contesta a legalidade de todo o procedimento no Legislativo. A defesa afirma que o prazo limite para aplicar eventual punição não foi respeitado e aponta cerceamento de defesa, restrição à produção de provas, limitação ao direito de recurso e suspeição do relator do caso.
Depois da decisão de Fachin, a Alep afirmou que pretende levar o caso aos demais ministros do Supremo. Em nota, a Assembleia disse que “respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo Plenário da Corte, especialmente porque a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa”. O processo segue sob sigilo.
O processo ético começou após representações por quebra de decoro relacionadas a uma briga física em novembro de 2025, no centro de Curitiba. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram Renato, acompanhado de um amigo, em discussão com um manobrista; depois, a confusão evoluiu para chutes e socos. O deputado teve o nariz quebrado, alegou legítima defesa e precisou de atendimento médico, enquanto o manobrista sofreu ferimentos na região do olho, negou saber que se tratava de um político e apresentou versão divergente sobre a origem do desentendimento.
🚨 URGENTE: Renato Freitas é AGREDIDO por homem no centro de Curitiba ! pic.twitter.com/hHgAuQ9YO0
— Cássio Oliveira (@cassioolivveira) November 19, 2025
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/fachin-mantem-bloqueio-votacao-cassar-renato-freitas-parana/