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As federações da Indústria e do Comércio no Rio Grande do Norte (Fiern e Fecomércio) defenderam nesta quarta-feira 14 que o Governo do Estado promova um ajuste fiscal para recuperar a capacidade de investimentos. Reportagem do AGORA RN mostrou que, de 2024 para 2025, o Estado teve uma queda de 40% em investimentos públicos, devido à queda nas receitas livres.
O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, avalia que a queda nos investimentos decorre do desequilíbrio estrutural das contas estaduais, marcado por despesas correntes elevadas e baixa capacidade de geração de poupança para obras e projetos estruturantes.
“Os investimentos públicos foram reduzidos em função do colapso fiscal do Estado. O Rio Grande do Norte tem uma despesa maior do que a receita, o que impede a formação de recursos próprios para investir”, afirmou Serquiz. Segundo ele, diante desse cenário, o Estado termina “dependendo de acesso a crédito em nível nacional, a partir do governo federal”.
Levantamento divulgado pelo Valor Econômico, com base em relatórios de execução orçamentária enviados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o Rio Grande do Norte foi o Estado que mais reduziu investimentos no país em 2025. Entre janeiro e outubro, a queda foi de 40,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. No intervalo, o governo potiguar investiu R$ 370 milhões, o terceiro menor volume entre os 27 Estados, à frente apenas de Rondônia (R$ 350 milhões) e Roraima (R$ 170 milhões).
Enquanto isso, 16 estados e o Distrito Federal ampliaram seus investimentos, com altas superiores a 10% em 13 deles. No Nordeste, apenas dois governos reduziram aportes: além do RN, a Bahia, com queda de 6,1% — ainda assim, o Estado baiano investiu R$ 5,47 bilhões no período. A Paraíba, com PIB menor que o potiguar, aplicou quase R$ 1,8 bilhão, cerca de cinco vezes mais.
A saída temporária do RN do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) — mecanismo que permite a Estados em dificuldade fiscal contratar empréstimos com aval da União — contribuiu para o desempenho fraco dos investimentos em 2025. Em 2024, o RN havia captado R$ 427 milhões por meio do programa, recursos aplicados principalmente na recuperação de rodovias. No ano seguinte, o Tesouro Nacional negou aval a uma nova operação de crédito, alegando descumprimento da meta de redução da despesa com pessoal.
Em novembro de 2025, no entanto, o governo estadual firmou acordo com a União para retornar ao PEF, em negociação homologada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada permitirá ao Estado contratar até R$ 855 milhões em novos empréstimos, com possibilidade de captar cerca de R$ 430 milhões adicionais em uma segunda etapa, caso cumpra as metas pactuadas. Ao todo, o montante pode se aproximar de R$ 1,3 bilhão.
Segundo Serquiz, os novos recursos devem ser direcionados prioritariamente à infraestrutura. “A agenda da federação com o governo estadual sempre incluiu a melhoria da infraestrutura — estradas, dragagem do porto, defensas. O recurso do PEF é bem-vindo porque ajuda a resgatar um dos grandes déficits que o Estado tem”, afirmou. Para ele, cabe ao poder público criar condições adequadas para o ambiente de negócios, enquanto o setor privado responde com investimentos quando há segurança jurídica e previsibilidade.
O presidente da Fiern ressalta, porém, que o financiamento via PEF não substitui a necessidade de um ajuste estrutural nas contas públicas. Ele lembrou que o Estado convive com déficits fiscal, previdenciário e de infraestrutura. “A solução definitiva passa por um plano rigoroso de recuperação da capacidade de investimento, com controle de despesas e reestruturação administrativa”, disse.
Um dos principais entraves apontados é o gasto elevado com pessoal. Embora o RN tenha iniciado uma redução gradual desse indicador em 2025, a despesa com salários ainda consumiu 55,73% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre do ano, acima do limite de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo. O Estado segue como o que mais gasta com pessoal no País, em termos proporcionais.
Problema está nas despesas, diz Marcelo Queiroz
Para Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio, o problema central do Estado não está na arrecadação, mas no crescimento das despesas. “A Fecomércio RN vem acompanhando esse tema com preocupação há algum tempo, mostrando que o problema reside nas despesas, e não nas receitas”, afirmou.
Ele criticou que os gastos com a folha de pagamento estejam acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que reduz significativamente a margem para investimentos em áreas estruturantes. Ao mesmo tempo, o dirigente criticou o aumento da carga tributária no Estado, que, segundo ele, agrava o custo de vida, diminui o poder de compra das famílias e inibe o consumo, afetando diretamente a atividade econômica.
“A combinação de despesas elevadas com pessoal e aumento de impostos cria um ambiente adverso. É necessário adotar soluções estruturais e sustentáveis, capazes de superar os desafios fiscais sem penalizar a população e o setor produtivo”, disse Queiroz.
O presidente da Fecomércio RN também lamentou a saída do Estado do PEF em 2025. De acordo com ele, a exclusão do programa, motivada pelo não cumprimento de exigências de ajuste fiscal, agravou a restrição orçamentária e limitou ainda mais a capacidade do governo estadual de contratar operações de crédito para financiar obras e projetos.
Sobre a volta do Estado ao programa, com projeção de novas operações de crédito, ele diz: “A Fecomércio RN entende que os investimentos devem ser orientados às necessidades básicas da população, como saneamento, saúde e segurança, além da ampliação da competitividade empresarial, especialmente com foco na logística rodoviária estadual”, afirmou.
Para ele, a melhoria da infraestrutura é condição essencial para criar um ambiente mais favorável à atração de investimentos privados, à geração de emprego e ao crescimento sustentável da economia potiguar.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/entidades-veem-colapso-apos-queda-em-investimentos-e-cobram-ajuste-fiscal-no-rn/