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Na estreia do programa Entenda Direito, da TV AGORA RN, o advogado criminalista Gabriel Bulhões afirmou que a defesa é elemento indispensável para evitar erros judiciais e garantir equilíbrio no sistema de Justiça. Segundo ele, “não existe nenhum processo válido sem a presença de um advogado” e a atuação da defesa é condição essencial para que uma democracia funcione.
Especialista em investigação defensiva, com obras dedicadas ao tema, Bulhões destacou que a função clássica da advocacia criminal é a defesa, mas que o advogado também pode atuar na assistência a vítimas. Ressaltou que a profissão é frequentemente mal compreendida e associada à conduta do acusado. Para ele, essa confusão ignora o papel constitucional da defesa. “Sem um advogado criminalista atuante, jamais teríamos a possibilidade de corrigir um sem número de injustiças”, afirmou.
O advogado explicou que o sistema penal moderno separa as funções de investigar, acusar, defender e julgar como mecanismo de freios e contrapesos. Segundo ele, essa divisão é fundamental para evitar abusos de poder e condenações injustas. “Qualquer pessoa pode ser vítima de uma má interpretação ou de um erro. É você contra o Estado”, declarou.
Ele ressaltou que a presunção de inocência é um princípio central, mas que, na prática, o acusado muitas vezes já entra no processo sob forte carga de condenação social. Nesse cenário, a defesa assume o papel de questionar provas e confrontar versões apresentadas na investigação.
Bulhões concluiu que a advocacia criminal não se confunde com a conduta do acusado, mas com a obrigação de assegurar que o Estado respeite limites legais. “O advogado é a última fronteira contra o abuso e o arbítrio estatal”, disse.
A entrevista completa está disponível no canal do AGORA RN no YouTube.
Vazamentos e pressão pública desafiam a imparcialidade da Justiça
O advogado Gabriel Bulhões afirmou que casos midiáticos e vazamentos seletivos de informações podem comprometer a imparcialidade do julgamento. Para ele, o Judiciário deve agir de forma “contra majoritária”, decidindo com base na lei e nas provas, e não na pressão popular.
Ele destacou que, em processos de grande repercussão, a narrativa pública costuma ser construída de forma unilateral. Segundo o advogado, autoridades têm maior acesso à mídia e ocupam espaço frequente nos noticiários, enquanto a defesa dispõe de menos oportunidades para se manifestar. “Se a acusação ocupa todos os espaços e a defesa se cala, a narrativa pública será construída de forma unilateral”, afirmou.
O advogado observou que o vazamento de informações sigilosas é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, mas que ainda ocorre. Para ele, a divulgação antecipada de conclusões investigativas pode influenciar a opinião pública e afetar o ambiente do julgamento.
Bulhões também apontou que juízes e promotores são seres humanos e estão inseridos na mesma sociedade que consome essas informações. “O juiz não pode julgar pelo jornal. Ele deve julgar pelas provas do processo”, declarou.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/acusacao-nao-e-culpa-e-a-defesa-e-o-que-impede-erros/