O Brasil começou a discutir de forma mais ampla um marco legal para carros voadores e drones. Segundo a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, o Ministério de Portos e Aeroportos inicia nesta quinta-feira (19) uma tomada de subsídios para ouvir empresas, especialistas, entidades e órgãos públicos sobre regras aplicáveis a eVTOLs e drones.
O levantamento servirá de base para a formulação de políticas públicas voltadas ao transporte de passageiros, transporte de cargas e prestação de serviços em curtas distâncias. A iniciativa deverá abranger temas como marco legal, segurança operacional, gestão do espaço aéreo, infraestrutura, impactos urbanos, ambientais e sociais, defesa do consumidor, capacitação profissional e inovação.
A nova frente se soma a processos regulatórios já abertos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em março de 2026, a agência abriu uma consulta pública sobre a licença de pilotos de eVTOL, aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical. O prazo para contribuições foi fixado até 16 de março.
Antes disso, em junho de 2025, a Anac abriu uma consulta pública para atualizar as regras de operação de drones no país. Segundo a agência, a proposta altera o modelo regulatório vigente e reorganiza as operações a partir do risco operacional.
Anac também avançou em vertiportos e cooperação internacional
Além das consultas públicas, a Anac adotou outras medidas relacionadas à mobilidade aérea avançada. Em fevereiro de 2026, a agência anunciou uma carta de intenções com o Japão sobre mobilidade aérea avançada, com cooperação em eVTOLs, vertiportos, licenciamento de pilotos e desenvolvimento regulatório.
Em 2025, a Anac também informou ter firmado termos de admissão para desenvolver projetos e regulação de vertiportos no Brasil, infraestrutura destinada à operação de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical.
Estados Unidos e Europa já têm regras específicas
Nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA) publicou em outubro de 2024 uma regra final para aeronaves da categoria powered-lift, com parâmetros para qualificação e operação desse tipo de equipamento.
Na União Europeia, a European Union Aviation Safety Agency (EASA) mantém uma condição especial para aeronaves VTOL e documentação regulatória própria para essa categoria.
Setor já tem reflexos no Brasil
A discussão regulatória ocorre em paralelo ao avanço de projetos industriais e de serviços ligados a essas tecnologias. A Revista Fórum já publicou que a Embraer, por meio da Eve, fechou um acordo milionário para fornecer carros voadores e informou também que o protótipo brasileiro entrou em fase de testes.
No segmento de drones, a Fórum mostrou em 2025 que os Correios estrearam entregas por drone em Curitiba.
A iniciativa atribuída ao Ministério de Portos e Aeroportos acrescenta uma frente de formulação de políticas públicas a processos regulatórios que já vinham sendo conduzidos pela Anac em temas como licença de pilotos, operação de drones, vertiportos e cooperação internacional.
Fonte: https://revistaforum.com.br/revista-forum/brasil-comeca-a-discutir-marco-legal-para-carros-voadores-e-drones/