A tentativa do vereador Dr. Rogério Amorim (PL) de punir judicialmente o vereador Leonel de Esquerda (PT) sofreu uma derrota definitiva na Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada responsável pelo caso negou todos os pedidos do parlamentar bolsonarista, que buscava uma indenização por danos morais, retratação pública e uma ordem judicial para impedir o petista de mencionar suspeitas de irregularidades envolvendo sua gestão na Secretaria de Defesa do Consumidor.
O imbróglio jurídico teve origem em um embate no plenário em novembro do ano passado. Na ocasião, Leonel utilizou a tribuna para cobrar explicações sobre uma reportagem do jornal O Globo, publicada em agosto de 2022, que detalhou o repasse de R$ 5 milhões da Cedae ao Ceperj através da pasta então comandada por Amorim.
Caminho da defesa e o fim na câmara
Antes de chegar ao tribunal, a denúncia de Rogério Amorim já havia passado pelo crivo dos próprios pares. Em dezembro de 2025, o Conselho de Ética da Câmara Municipal analisou o episódio e decidiu pelo arquivamento, não encontrando fundamentos para o prosseguimento da queixa.
No âmbito judicial, a defesa de Leonel foi capitaneada pelo advogado Carlos Nicodemos, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A decisão da juíza reforça o entendimento de que falas proferidas no exercício do mandato parlamentar gozam de proteção, especialmente quando baseadas em fatos de interesse público já noticiados pela imprensa.
Histórico de violência e “perseguição política”
Para Leonel de Esquerda, o processo é visto como parte de uma estratégia de “lawfare” e perseguição política. O vereador relembrou o episódio de violência física que sofreu em setembro de 2024, durante a campanha eleitoral, quando foi agredido com um chute pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (União). Na época, Leonel ficou desacordado, sofreu fraturas no rosto e permaneceu internado por dois dias.
“O que incomoda é a existência de um mandato que faz oposição consistente ao bolsonarismo e cobra explicações sobre o uso de recursos públicos”, declarou Leonel após a vitória na justiça. “Tentaram me impedir de disputar uma eleição e agora buscam limitar minha atuação parlamentar, mas ninguém irá calar a voz do meu eleitor.”
Com a rejeição da ação, a justiça fluminense sinaliza que o debate sobre a aplicação de verbas públicas — como os recursos da Cedae e do Ceperj — deve permanecer aberto ao escrutínio parlamentar, sem o risco de censura prévia ou retaliação financeira por opiniões emitidas em plenário.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/justica-do-rio-rejeita-acao-de-rogerio-amorim-contra-leonel-de-esquerda-e-garante-imunidade-parlamentar/