O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta quarta-feira (8), a Lei 11.649/2026, que institui feriado no dia do aniversário de 300 anos de Fortaleza, na próxima segunda-feira (13). A criação do feriado (que vale apenas para este ano) havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), após o envio da proposta do prefeito.
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Proposta de feriado foi enviada à Câmara pelo prefeito
“Fica declarado feriado municipal o dia 13 de abril de 2026, data em que se comemora o aniversário da cidade, em caráter excepcional e exclusivo para o ano corrente, em virtude da celebração do seu tricentenário”, pontua o texto sancionado pelo gestor.
A Câmara Municipal de Fortaleza havia aprovado, na terça-feira (7), o projeto de lei que institui o feriado. A proposta, enviada por Evandro Leitão à casa legislativa, se aplica a todas as categorias, incluindo trabalhadores do setor privado, comércio e serviços. A iniciativa busca ampliar a participação da população nas comemorações oficiais do tricentenário, que contarão com programação cultural, esportiva e institucional ao longo do período.
De acordo com o texto, a criação do feriado atende à necessidade de garantir adesão ampla às atividades comemorativas. “A medida garante, assim, que toda a população, incluindo os trabalhadores do setor privado, comércio e serviços possam participar ativamente das festividades, eventos cívicos e culturais organizados para celebrar este marco histórico”, justificou o prefeito.
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Lei que prevê feriado nos 300 anos de Fortaleza vale apenas para o ano de 2026
O projeto aprovado determina que o dia 13 de abril de 2026 será feriado municipal exclusivamente neste ano. A proposta segue o que prevê a legislação federal sobre a criação de feriados, especialmente em datas simbólicas como centenários.
Segundo o coordenador Legislativo da Câmara, Isac Holanda, a medida está amparada pela Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que regulamenta os feriados no país. “Temos uma lei de caráter nacional, de 1995, que organiza os feriados no Brasil e prevê, entre as possibilidades, a instituição de feriado municipal nos marcos de centenário de fundação. Por isso, foi necessário que o prefeito encaminhasse o projeto de lei à Câmara, para garantir a validade jurídica da medida”, explicou.
Além disso, o prefeito também destacou o simbolismo da data para a cidade. “O aniversário de 300 anos do Município de Fortaleza representa um marco histórico de inestimável valor cultural e social para todos os nossos cidadãos. E a presente proposição legislativa é o instrumento jurídico adequado e necessário para garantir que a celebração do tricentenário de nossa amada cidade ocorra com a máxima participação popular e o reconhecimento cívico que a ocasião exige”, afirmou.
Programação
A oficialização do feriado em Fortaleza, em 13 de abril, também integra uma programação mais ampla de comemorações pelos 300 anos da cidade. As atividades começam antes mesmo da data oficial. No dia 11 de abril, está prevista a inauguração do Parque Zoobotânico de Fortaleza, com 352 animais distribuídos em 49 recintos, reunindo 86 espécies.
Nos dias 11 e 12 de abril, a Praia de Iracema recebe a Feira 300, com foco na economia criativa e festival gastronômico. Já no dia 12, três polos — Praia de Iracema, Jangurussu e Granja Portugal — terão shows gratuitos com artistas como Alcione, Simone Mendes, Alexandre Pires e Nattan.
A programação inclui ainda a primeira Maratona de Fortaleza, com percursos de 5 km, 10 km, 21 km e 42 km, voltada tanto para moradores quanto para turistas. No dia 13 de abril, data oficial do aniversário, eventos simbólicos marcam a celebração, como o “Entardecer dos 300”, com apresentação musical na Ponte dos Ingleses, e um espetáculo de projeções no Estoril.
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Fonte: https://gcmais.com.br/noticias/2026/04/09/evandro-leitao-sanciona-lei-que-torna-feriado-o-aniversario-de-300-anos-de-fortaleza-na-segunda-13/