Fim da escala 6×1: relator é favorável, mas sugere regra de transição

O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou, nesta quarta (15), um relatório favorável à análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. O documento não entra no mérito das propostas, apenas analisa a compatibilidade delas com a Constituição Federal.

O relatório trata de dois textos apresentados por parlamentares de diferentes espectros políticos: um da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a jornada de trabalho de quatro dias por semana, com um prazo de 360 dias para implementação, e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que prevê uma jornada de 36 horas semanais em um período de 10 anos.

Segundo o deputado, ambos os textos preenchem os requisitos constitucionais necessários para avançar na Câmara e no Senado. A análise do mérito das PECs, ou seja, a discussão sobre os conteúdos das propostas, ocorrerá apenas depois que os textos forem aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviados para uma comissão especial.

O deputado fez algumas recomendações no relatório apresentado, como um debate sobre uma regra de transição progressiva para implementação da nova jornada de trabalho, permitindo a adaptação gradual do setor produtivo. Ele afirmou que outros países, como Chile, Colômbia e México, realizaram reformas semelhantes de forma gradual, com prazos e condições diferenciadas conforme o porte das empresas.

“Portanto, deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, afirmou o relator.

O deputado ainda propôs uma compensação fiscal para as empresas que adotarem a redução de jornada, como uma forma de mitigar os riscos financeiros da mudança. Ele sugeriu a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, como forma de apoiar as empresas diante do possível aumento de gastos com pessoal.

Azi recomendou que a Comissão Especial investigue as medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, para avaliar se alguma adaptação poderia ser aplicada ao contexto brasileiro. “Sugerimos fortemente que a Comissão Especial a ser constituída investigue cuidadosamente as medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar possíveis adaptações para o contexto brasileiro”, emendou.

O parlamentar explicou que, caso as PECs sejam aprovadas, será instituída a escala 4×3, com a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais. Ele apontou que as propostas intermediárias, como as do governo, serão avaliadas posteriormente na comissão especial.

Se as PECs forem aprovadas pela CCJ da Câmara, elas seguirão para a Comissão Especial, depois para o plenário da Câmara, e, finalmente, para o Senado. A entrada em vigor da nova regra exigirá o aval dos senadores, e só então a norma poderá ser promulgada.