O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao colega Alexandre de Moraes, atualmente relator do inquérito das fake news, um pedido para que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) seja incluído na investigação após o presidenciável postar nas redes um vídeo sugerindo condutas ilícitas do decano do Supremo.

O conteúdo apresenta fantoches representando os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, com simulações de diálogos atribuídos aos dois magistrados. Em notícia-crime elaborada pelo próprio Gilmar contra o ex-governador, o ministro afirma que Zema “vilipendia não apenas a honra e a imagem do Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa.”

O decano do STF classificou a produção como deep-fake, descrevendo-a como fruto de “sofisticada edição profissional”. No mesmo documento, Gilmar sustenta que a publicação tem “claro intuito de vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal.”

Entenda

Zema, que é pré-candidato à presidência da República, também foi protagonista de outro embate com o ministro na semana passada. Em vídeo publicado nas redes sociais, o político mineiro defendeu a prisão de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, medida apresentada em requerimento elaborado pela CPI do Crime Organizado.

A repercussão das publicações levou Gilmar a se manifestar publicamente nas redes sociais. Em postagem no X, o ministro afirmou que “é, no mínimo, irônico ver quem já geriu o Estado de Minas Gerais atacar o STF e os seus membros”, fazendo referência ao histórico do estado de solicitar ao Tribunal o adiamento do pagamento de dívidas com a União.

“O mesmo agente que hoje agride o Tribunal recorreu a ele inúmeras vezes para obter decisões que suspenderam obrigações bilionárias com a União. Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais”, continuou Gilmar.

“A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Afinal, ninguém recorreria sucessivamente a um Tribunal cuja legitimidade não reconhecesse. Contudo, basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de ‘ativismo judicial’ e a ataques à honra dos ministros. É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião”, continuou.

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Mendes critica Zema no STF e diz que Minas “sobrevive” graças a liminares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, Zema, em sessão plenária no dia 4 de abril, governadores que, segundo ele, recorrem com frequência ao tribunal para obter liminares com impacto fiscal, inclusive para ingresso ou permanência em programas de recuperação fiscal, e depois partem para o ataque contra a Corte. Sem citar nome, Gilmar mencionou “um governador de Minas Gerais” e afirmou que o estado estaria “sobrevivendo” graças a decisões provisórias dadas pelo STF.

A fala ocorreu no momento em que o plenário discutia temas tributários e federativos na pauta da semana, e veio acompanhada de recados diretos a quem, na visão do ministro, usa o Supremo como rota para resolver impasses que não consegue solucionar “na política” e depois adota discurso de enfrentamento.

“Valentia suspeita” e recado aos que atacam o STF

No trecho registrado em vídeo, Gilmar disse que vê “alguns governadores” com “uma valentia” que lhe parece “até suspeita”, por serem gestores que estariam “sempre pedindo liminar” e “inserção na recuperação fiscal”. Ele acrescentou que considera “chocante” ver um governador que levou o estado a uma “debácle econômica” seguir beneficiado por liminares e, ao mesmo tempo, “atacar o tribunal”.

O ministro também afirmou que o país convive com “excesso de hipocrisia” e defendeu que o STF responda a ataques que considere injustos. Em tom de cobrança institucional, disse que “às vezes os confrontos são necessários” e que é preciso “chamar as coisas pelo nome”, numa referência a críticas que têm partido de integrantes da direita contra decisões da Corte.

Por que Zema entra no alvo do STF

A referência ao “governador de Minas Gerais” foi lida, no contexto político, como menção direta a Romeu Zema (Novo), que tem intensificado críticas ao Supremo em agendas públicas e nas redes sociais. Nos últimos dias, o governador ampliou o repertório de ataques com postagens e declarações associando ministros a suposta blindagem de investigações e chamando integrantes da Corte de “intocáveis”.

E como a Fórum mostrou em VÍDEO: A inacreditável frase de Zema sobre o Caso Banco Master , Zema citou o caso Banco Master para sustentar a narrativa da “turma dos intocáveis”, mirando decisões e ministros do STF no debate público.

Minas e as liminares: dívida, recuperação fiscal e o tamanho do passivo

O pano de fundo do embate é a situação fiscal de Minas Gerais e a disputa recorrente sobre dívida com a União, renegociação e condições de pagamento. Nesta semana  uma nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional detalhou períodos de suspensão de parcelas e prorrogações obtidas por Minas por meio de decisões judiciais, incluindo liminares no STF, em um intervalo de 21 meses de suspensão de pagamentos em anos recentes, a partir de ações e pedidos apresentados pelo governo estadual.

O tamanho do passivo também aparece como elemento central da controvérsia. Há estimativas diferentes, a depender do recorte e do momento considerado, mas a ordem de grandeza gira em torno de R$ 179 bilhões a R$ 205 bilhões.

E como a Fórum já vinha contextualizando em Romeu Zema aumenta em mais de R$ 100 bilhões a dívida de Minas em meio à retórica de gestão técnica, a dívida mineira cresceu fortemente no período recente, e a discussão sobre liminares e encargos tornou-se parte do debate político em Minas, inclusive com críticas à retórica de “gestão técnica” usada pelo governador.

O estopim: críticas públicas e narrativa dos “intocáveis”

O discurso de Gilmar foi lido como reação a uma sequência de críticas de Zema ao Supremo. Em ato no domingo (1º), o governador afirmou que ministros se considerariam “acima de todas as leis” e atacou o tribunal em uma manifestação cuja pauta incluía o impeachment de ministros, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Também pesou, no clima político, a série de publicações de Zema em redes sociais usando o rótulo “intocáveis” e insinuando que decisões judiciais serviriam para blindar personagens influentes quando investigações se aproximam. O governador conectou essa narrativa ao caso Banco Master ao atacar ministros e sugerir conluio, numa escalada retórica que agora recebe resposta dura dentro do plenário do STF.

Resposta do Novo e disputa sobre a origem das decisões judiciais

Após a repercussão da fala de Gilmar, o partido Novo reagiu e contestou a leitura de que Minas “sobrevive” por decisão recente concedida ao governo Zema.  A legenda afirma que a suspensão do pagamento da dívida teria origem em uma decisão obtida em 2018, ainda em outra gestão estadual, e interpreta a fala do ministro como tentativa de constranger o governador a não criticar o tribunal.

O pronunciamento ocorreu em sessão do STF com pauta tributária, incluindo o julgamento de ações sobre adicional de ICMS em energia elétrica e telecomunicações, tema que mobiliza estados e tem impacto federativo. A agenda oficial do tribunal para a quarta-feira (4) destacava essas ações no plenário.

No meio desse ambiente de disputas fiscais e cobranças entre União e governos estaduais, Gilmar defendeu que o Supremo também reflita criticamente sobre o uso recorrente de liminares em conflitos federativos, para manter o “equilíbrio” institucional, e disse que a postura prudente do tribunal não deveria ser confundida com “covardia” ou “medo”.

Fala de Gilmar Mendes

“Quando eu vejo, presidente, alguns governadores, uma valentia que eh parece até suspeita em relação ao tribunal, eh gente que está aqui sempre pedindo liminar e pedindo eh inserção na recuperação fiscal, não obstante não obtém a solução política e vem para o tribunal buscar. Eu fico pensando e para os colegas que são dados aos estudos da Bí, eu digo, pai, eles não sabem o que fazem, porque de fato é chocante ver um governador como o governador de Minas Gerais, que nos seus bemfeitos ou malfeitos levou o Estado a uma debácria econômica, mas tá sobrevivendo graças a liminares dada por este tribunal. Atacar o tribunal, eu fico pensando, pai, eles não sabem o que fazem. Mas nós devemos refletir criticamente sobre essas liminares, sobretudo para que haja um equilíbrio. Às vezes os confrontos são necessários. É preciso a gente chamar as coisas pelo nome, porque às vezes o país comporta um excesso de hipocrisia. É preciso que a gente aponte esses farisaicos, esses fariseus e diga: “Não venham aqui Não nos amecem, não nos façam esse tipo de ataques, porque eles são injustos e nós não os toleraremos. Certamente é preciso que as coisas tenham uma justa medida. A sobrancelia com que o tribunal lida com os temas, presidente, não significa covardia, não significa medo.”

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/gilmar-mendes-vs-zema-entenda-tudo-sobre-o-conflito-entre-o-governador-de-mg-e-o-ministro-do-stf/