Após a segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter sua prisão preventiva, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa comunicou ao ministro relator André Mendonça que quer colaborar com as investigações “possivelmente por meio de colaboração premiada”.
Em petição a Mendonça, a defesa pede a transferência de Costa da Papuda para outro local para aumentar a “confidencialidade entre advogado e cliente” e formalizar uma proposta para delação.
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“Pesa dizer que, sem qualquer juízo de valor sobre as condições carcerárias do local onde o Requerente cumpre a medida cautelar, a arquitetura prisional, de um lado, e a necessidade de sigilo inviolável das conversas conduzidas entre o Requerente e seus advogados, de outro, tornam impossível os três vetores acima: não se pode discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente; não se pode manusear fontes de prova; não se pode, assim, atingir a qualidade de informação necessária para a voluntariedade”, diz a petição, divulgada pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
Os advogados alegam que o pedido é para que Costa “possa exercer, de forma plena, seu direito à autodefesa, ao tempo em que a defesa técnica possa desempenhar seu papel constitucional com a maior efetividade possível”.
Em julgamento virtual encerrado na sexta-feira (24), os ministros da segunda turma avalizaram a decisão de Mendonça de manter Costa e o advogado Daniel Lopes Monteiro, decretadas em meio às investigações do caso Master a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso envolve suspeitas de fraudes bilionárias relativas à negociação de carteiras de crédito entre o BRB e o Banco Master.
Ao votar pela manutenção das prisões, Mendonça destacou a existência de elementos robustos que indicam a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo Mendonça, as investigações apontam para a formação de uma estrutura ilícita destinada a criar e negociar ativos fictícios, com impacto estimado em R$ 12,2 bilhões. Ele ressaltou ainda que há indícios de atuação deliberada do ex-presidente do BRB para favorecer operações irregulares, além da participação do advogado na estruturação de empresas de fachada para ocultação patrimonial.
Mendonça afirmou que a manutenção das prisões é necessária para garantir a ordem pública e econômica, bem como para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações. Para o ministro, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, diante da gravidade concreta dos fatos e do grau de articulação dos investigados.
Blindagem
Por outro lado, Mendonça tem atuado para blindar das investigações o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que nomeou Costa para a presidência do BRB.
No início de abril, o ministro desobrigou Rocha de comparecer à CPI do Crime Organizado. Na decisão, Mendonça converteu a convocação em comparecimento facultativo, reconhecendo sua condição de investigado e assegurando o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo.
A CPI havia aprovado requerimento para ouvir Ibaneis no dia 7 de abril, com base em investigações que envolvem, de um lado, relações comerciais de seu antigo escritório de advocacia com entidades investigadas pela Polícia Federal e, de outro, sua atuação institucional em decisões estratégicas do Banco de Brasília (BRB).
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/master-ex-presidente-do-brb-delacao/