Ação cobra R$ 200 milhões de SP por operações da PM que deixaram 84 mortos

Uma ação civil pública protocolada em São Paulo pede que o governo Tarcísio de Freitas seja condenado a pagar R$ 200 milhões por dano moral coletivo pelas mortes registradas nas operações Escudo, em 2023, e Verão, em 2024, na Baixada Santista. O processo também cobra um pedido público de desculpas do governador às vítimas e familiares.

Segundo Michael de Jesus, advogado da Educafro responsável pela ação, trata-se da maior ação coletiva contra a Polícia Militar de São Paulo desde o Massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos. As operações Escudo e Verão somaram 84 mortes e foram classificadas pela Conectas como as mais letais da história da PM paulista desde o Carandiru.

A ação sustenta que não houve casos isolados, mas um padrão estrutural de letalidade. A peça reúne dados oficiais, relatórios de organismos internacionais e aponta uma “assinatura estatística” nas operações: dezenas de mortos, nenhuma baixa policial e baixo número de prisões. O Globo

O processo também mira declarações públicas de Tarcísio e do então secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. A tese é que falas que classificaram as operações como “bem-sucedidas” ou “de êxito”, mesmo diante de denúncias de abusos, funcionaram como validação institucional da letalidade.

A ação defende que autoridades do Executivo têm dever constitucional de neutralidade institucional e não podem legitimar ou celebrar mortes decorrentes de ações policiais quando há questionamentos sobre a legalidade das operações. A denúncia levada por famílias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos já havia pedido reparação, medidas de não repetição e pedido público de desculpas pelas mortes nas operações Escudo e Verão.

Entre os pedidos estão uso obrigatório de câmeras corporais, plano prévio para operações, metas de redução de mortes e possibilidade de suspensão de incursões policiais fora desses parâmetros. A Conectas afirma que relatórios sobre as operações apontaram indícios de execuções sumárias, tortura, obstrução de Justiça e falhas na preservação de cenas de crime.

A estratégia também prevê levar o caso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em janeiro, familiares de vítimas das operações Escudo e Verão, com apoio da Defensoria Pública de São Paulo e da Conectas, já haviam denunciado o Estado brasileiro à CIDH por violações ligadas às ações policiais na Baixada Santista.