PGR tenta barrar estratégia do GDF para fortalecer o BRB

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta sexta-feira (1º) contra a utilização de bens públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a suspensão de trechos da lei distrital que autorizavam essa medida, argumentando que ela poderia prejudicar o patrimônio público e que o interesse da população seria melhor atendido com a suspensão.

Gonet afirmou que a suspensão da lei protegeria o interesse público ao evitar medidas que, na visão da PGR, seriam prejudiciais ao patrimônio público. O parecer apontou que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que permitiu a venda de bens do GDF ao BRB era incompatível com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A questão foi inicialmente levantada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que em 25 de abril determinou a suspensão da decisão do TJDFT que impedia a venda de bens públicos ao BRB. Fachin considerou que a medida judicial poderia comprometer a implementação de políticas públicas essenciais para a situação econômica e financeira do BRB, uma instituição estratégica para o Distrito Federal.

Agora, a decisão será submetida ao plenário virtual da Corte, em uma sessão marcada entre 8 e 15 de maio. Fachin já havia destacado que a proibição da venda de bens do GDF causaria graves lesões à administração pública, com potencial de afetar a política pública necessária para enfrentar a crise financeira do banco.

A PGR defende que a suspensão da medida não comprometeria a recuperação financeira do BRB, enquanto protegeria o patrimônio público de medidas que considerou prejudiciais. A recomendação de suspensão visa garantir que ações que envolvem o uso de bens públicos sejam sempre alinhadas ao interesse público e ao cumprimento da legislação vigente.

O parecer será agora analisado pelo STF, que terá a responsabilidade de decidir sobre a validade da lei que autoriza o uso de bens públicos para o reforço financeiro do BRB, uma medida que continua gerando debates sobre o impacto nas finanças do GDF e na gestão pública.