O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou neste sábado (9) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria. A norma fica sem efeito até que o plenário da Corte julgue ações que questionam sua constitucionalidade.
Em publicação no X, Lindbergh classificou a decisão como uma reação institucional à tentativa de aplicar a lei antes da análise do Supremo. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes impede a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. É uma vitória da Constituição contra a tentativa de transformar o Congresso em escudo dos golpistas”, escreveu.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A norma permite a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles Jair Bolsonaro (PL). Moraes ficou responsável pela relatoria das ações que contestam a constitucionalidade da lei no STF.
Lindbergh afirmou que a lei foi aprovada com o objetivo de beneficiar condenados por ataques contra as instituições. “Essa lei nasceu com destinatário certo para reduzir penas de quem atacou a democracia, invadiu as instituições e tentou rasgar o resultado das urnas”, declarou o parlamentar.
MORAES SUSPENDEU A LEI DA IMPUNIDADE
A decisão do ministro Alexandre de Moraes impede a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. É uma vitória da Constituição contra a tentativa de transformar o…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) May 9, 2026
O deputado também associou a aprovação da norma a uma articulação entre a extrema-direita e o Centrão. “O acordão entre extrema-direita e Centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo. O STF colocou o freio constitucional”, disse.
A decisão de Moraes mencionou ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria e suspendeu sua aplicação até que o Supremo se manifeste sobre o tema. A suspensão ocorreu após o ministro assumir a relatoria dos processos que contestam a nova legislação.
O debate agora será levado ao plenário do STF, responsável por decidir se a lei é compatível com a Constituição. Antes da suspensão, a nova legislação já poderia ser usada para fundamentar pedidos de redução de penas e progressão de regime de condenados.
Ao comentar o caso, Lindbergh defendeu que crimes contra a democracia tenham resposta penal. “Agora o debate vai ao Plenário do Supremo. O Brasil precisa afirmar que crime contra a democracia exige resposta firme do Estado. Golpista não merece anistia. Merece cumprir pena na cadeia!”, escreveu.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/decisao-de-moraes-contra-lei-da-dosimetria-e-vitoria-contra-escudo-aos-golpistas-diz-lindbergh/