O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17) pedindo o retorno de Jair Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papuda. O gatilho foi a apreensão, na madrugada de segunda-feira (15), de uma pistola Glock G17, calibre 9mm, registrada em nome do ex-presidente e encontrada em posse de um militar durante uma blitz em Brasília. A defesa de Bolsonaro admitiu ao STF que a arma era dele e que o ex-presidente chegou a manuseá-la antes de entregá-la ao militar para reparos, sem qualquer comunicação à Justiça.
Pedido de Lindbergh Farias ao STF
Na tarde desta quarta-feira (17), Lindbergh Farias formalizou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o pedido de revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O requerimento, registrado no processo EP 169-DF, tem como fundamento central a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente, que estava fora de sua residência sem qualquer comunicação ao Judiciário. Lindbergh pede que Bolsonaro retorne à sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda, onde o ex-mandatário cumpria pena antes de ser transferido para o regime domiciliar.
O pedido vai além da revogação imediata. Lindbergh solicita também a oitiva da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, o aprofundamento das investigações e a apreensão de quaisquer outros armamentos que possam estar na residência de Bolsonaro. Caso o STF não decida pelo retorno ao regime fechado, o deputado pede ao menos que o episódio seja considerado impeditivo para a renovação da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo vence em 25 de junho.
Veja vídeo em que Lindbergh Farias anuncia o pedido ao STF:
https://x.com/lindberghfarias/status/2067370395573916002
Apreensão da arma de Bolsonaro e justificativa da defesa
Na madrugada de segunda-feira (15), a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, durante uma blitz em Brasília, uma pistola Glock G17, calibre 9mm, registrada no sistema do Exército como pertencente a Jair Bolsonaro. A arma estava em posse de um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que alegou em depoimento ter retirado o armamento da residência do ex-presidente para realizar reparos, em razão de uma pane.
A defesa de Bolsonaro admitiu ao STF que a arma era do ex-presidente e apresentou uma explicação que, ao tentar minimizar o episódio, acabou confirmando o manuseio da arma pelo próprio custodiado.
Segundo o documento anexado ao processo, integrantes da equipe de segurança decidiram, sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, retirar o percussor da arma para torná-la inutilizável, pois o ex-presidente faz uso de medicamentos psiquiátricos que afetariam sua cognição e poderiam causar um acidente doméstico. Ao perceber o defeito, segundo a defesa, Bolsonaro entregou a arma ao militar e pediu que ele realizasse os reparos. Os advogados justificaram ainda que a arma não foi entregue diretamente à polícia porque não havia decisão judicial revogando o porte do ex-presidente, e que uma ordem nesse sentido seria prontamente acatada.
“A permanência de arma de fogo na residência do condenado, somada ao manuseio e à entrega do objeto para terceiro, revela quebra das condições materiais que sustentam a prisão domiciliar.”
Argumentos de Lindbergh e implicações da custódia
Para Lindbergh Farias, a justificativa apresentada pela defesa não atenua a situação: ao contrário, a agrava. O deputado argumenta que a prisão domiciliar exige uma relação de confiança com a Justiça e comportamento compatível com a finalidade da medida. Manter uma arma em casa sem comunicar o fato ao Judiciário, manuseá-la e depois entregá-la a um terceiro para reparos viola, segundo ele, as condições materiais que sustentam o benefício. “A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia”, escreveu o parlamentar na petição.
Farias também refutou o argumento de que o registro administrativo da arma junto ao Exército e a condição de militar de Bolsonaro seriam fatores atenuantes. “Registro não é salvo-conduto contra as exigências da execução penal”, afirmou. O deputado acrescentou que a posse da arma se torna ainda mais incompatível, segundo ele, ao se considerar que Bolsonaro foi condenado na condição de líder de uma organização criminosa armada. Para rebater a defesa, que alegou não haver vedação expressa à posse de armas nas condições da domiciliar, Lindbergh foi direto: “O sistema não exige que o juiz enumere todas as hipóteses incompatíveis com a prisão domiciliar. Algumas decorrem da própria natureza da medida.”
A prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro foi concedida em março pelo STF, em razão de graves problemas de saúde. O benefício tem prazo de 90 dias e será reavaliado pelo tribunal em 25 de junho. É justamente nessa janela que o pedido de Lindbergh ganha peso concreto: mesmo que Moraes não determine o retorno imediato à Papuda, o episódio da arma passa a integrar o dossiê que o STF terá diante de si ao decidir se renova ou encerra a custódia domiciliar do ex-presidente.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/arma-bolsonaro-prisao/