Justiça pode mandar demolir estruturas irregulares em praias de Mosqueiro

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para tentar conter o avanço de obras irregulares e a crescente degradação ambiental nas praias de Mosqueiro, distrito de Belém. A ação foi protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém. Ela envolve o município de Belém, a empresa Jurubeba e os administradores do empreendimento.

Segundo o MPPA, as investigações revelaram um cenário de desordem urbanística, ocupações ilegais e intervenções em áreas protegidas ao longo das praias e orlas da ilha. O órgão pede que a Justiça obrigue a Prefeitura de Belém a elaborar e executar um plano permanente de fiscalização nas áreas de praia e orla.

Além disso, o Ministério Público solicita embargo imediato das obras, demolição das estruturas consideradas ilegais e recuperação ambiental das áreas degradadas. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 5 mil.

A investigação começou após denúncias envolvendo intervenções realizadas pela empresa Jurubeba em um empreendimento hoteleiro e gastronômico localizado na orla de Mosqueiro. Conforme a ação, as obras ultrapassaram os limites inicialmente autorizados. O MPPA aponta construções de restaurante, hotel e piscina em área de praia, o que é proibido pela legislação ambiental e urbanística.

Moradores denunciam irregularidades

Moradores da região do balneário do Ariramba procuraram o Ministério Público e denunciaram as irregularidades. Durante as apurações, o órgão constatou que as autorizações para as obras foram emitidas pela Agência Distrital de Mosqueiro. No entanto, segundo o MPPA, o órgão não possui competência legal para conceder licenciamento em áreas de praia e orla.

O promotor de Justiça Emério Mendes Costa, responsável pela ação, afirmou que as autorizações ignoraram competências técnicas de órgãos municipais ligados ao ordenamento urbano, patrimônio histórico, meio ambiente e saneamento. O Ministério Público também destacou a rapidez considerada incomum na tramitação administrativa do processo de autorização das obras. Mesmo diante da complexidade das análises necessárias, o processo foi concluído em menos de 30 dias.

Ainda de acordo com a ACP, a própria Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) já havia embargado as obras e reconhecido a ilegalidade das intervenções. Apesar disso, as construções continuaram normalmente. O MPPA sustenta que houve omissão do município diante do descumprimento dos embargos e da continuidade das obras irregulares.

Após ampliar o inquérito civil, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) realizou vistorias em 12 praias de Mosqueiro: Bispo, Praia Grande, Farol, Prainha do Farol, Chapéu Virado, Murubira, Ariramba, São Francisco, Carananduba, Paraíso, Marahu e Baía do Sol. As equipes identificaram diversas ocupações irregulares em áreas de preservação permanente. Além disso, isso ocorreu também em faixas de areia consideradas bens públicos de uso coletivo.

Piscinas construídas na praia

Entre as principais irregularidades encontradas estão a construção de piscinas em áreas de praia, instalação de barracas e quiosques fixos de concreto, implantação de fossas sépticas próximas da faixa de areia, cercamentos que dificultam o acesso da população e ampliações irregulares fora das normas urbanísticas municipais. Segundo o Ministério Público, o avanço desordenado dessas construções já provoca impactos ambientais. Ademais, ameaça o uso público das praias de Mosqueiro.

Na ação, o MPPA cita a Constituição Federal, a Lei nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012. O órgão reforça que praias são bens públicos de uso comum. Além disso, áreas como dunas e faixas marginais são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Além da retirada das estruturas construídas irregularmente pela empresa Jurubeba, o Ministério Público também pede a proibição de novas autorizações irregulares pela Agência Distrital de Mosqueiro, responsabilização dos envolvidos e pagamento de indenização por dano moral coletivo. O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O pedido liminar aguarda decisão da Justiça. Caso seja aceito, o município de Belém terá de apresentar um plano de fiscalização e controle das ocupações irregulares nas praias e orlas de Mosqueiro dentro do prazo estabelecido judicialmente.