“Narrativas indiretas”: entenda por que MP descartou agressões e arquivou caso do cão Orelha

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) concluiu que o cão Orelha não foi vítima de agressão humana e pediu à Justiça o arquivamento da investigação sobre sua morte. O parecer final associa o óbito a uma infecção óssea grave e crônica, contrariando a linha adotada pela Polícia Civil catarinense no início da apuração.

Segundo o MP, a versão de que Orelha teria sido agredido surgiu de “narrativas indiretas” baseadas em “comentários de terceiros” e “boatos”. O órgão afirmou que isso teve “impacto direto na fixação precoce e equivocada de autoria, direcionando a investigação a partir de suposições e afastando outras linhas investigativas” mais sólidas.

O documento foi enviado na sexta-feira (8) à Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, responsável pelo caso devido ao suposto envolvimento de menores de idade. A investigação policial havia indiciado um adolescente por maus-tratos e pedido sua internação socioeducativa, medida análoga à prisão. Para os promotores, porém, essa hipótese não foi sustentada pelas provas.

Os promotores também criticaram a adoção da tese de agressão sem laudo científico que apontasse as possíveis causas da morte. O exame só foi produzido em fevereiro, 40 dias após o óbito, a pedido do próprio MP, e exigiu a exumação do corpo do animal.

O laudo identificou “sinais de osteomielite na região maxilar esquerda, um tipo de infecção óssea grave e crônica”. Embora o documento apontasse ser “plenamente plausível que o animal tenha sofrido um trauma contundente”, o conjunto de provas foi considerado suficiente para afastar a hipótese de traumatismo recente compatível com maus-tratos.

“Nesse sentido, as provas evidenciaram que o cão não apresentava cortes, rasgos ou fraturas, apenas um inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular”, informou o MP.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público foi a análise das câmeras de segurança. Segundo os promotores, os registros não confirmaram que o grupo de adolescentes suspeitos e o cão tenham permanecido no mesmo local na madrugada das supostas agressões.

De acordo com o MP, houve uma “defasagem” de horários nas câmeras, “nitidamente perceptível pelas condições de luminosidade solar”. Com isso, o órgão concluiu que, no momento em que os menores foram vistos em um deque de acesso à Praia Brava, Orelha estava a cerca de 600 metros de distância.

“Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”, afirmou o MP.

A conclusão também contraria declarações do governador Jorginho Mello (PL), que havia afirmado em janeiro que “jovens de famílias estruturadas agrediram o cão por pura maldade”. O ex-delegado-geral Ulisses Gabriel, que ganhou projeção no caso, chegou a defender a redução da maioridade penal após a morte do animal.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que concluiu a investigação e encaminhou os autos ao Ministério Público, responsável por eventual denúncia ou arquivamento. “A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial”.