A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba, no Programa do Ratinho, um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão obriga a emissora a veicular o material no mesmo horário, com o mesmo destaque e a mesma duração das declarações feitas pelo apresentador em março deste ano.
Na ocasião, Ratinho afirmou que Erika “não é mulher, é trans” e disse que ela não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O apresentador também declarou ser contra a escolha da parlamentar para o posto e associou a condição de mulher a critérios biológicos.
A decisão é do juiz André Della Latta Cartaxo, que entendeu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política. Para o magistrado, Ratinho não se limitou a questionar a nomeação de Erika para a comissão, mas avançou sobre a identidade de gênero da deputada.
O SBT terá dez dias para cumprir a ordem. Em caso de descumprimento, a emissora poderá ser multada em R$ 50 mil por dia. Procurada, a equipe de Ratinho afirmou que o apresentador não comenta assuntos jurídicos.
“Ofensa não é opinião”
Na sentença, o juiz afirmou que a liberdade de expressão não protege discursos discriminatórios. Ele também rejeitou o argumento de que Ratinho teria amenizado as declarações ao dizer que não tinha nada contra pessoas trans ou contra a própria deputada.
Para Cartaxo, essas ressalvas não eliminam o teor ofensivo das falas. O magistrado citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de pessoas trans à autodeterminação de gênero.
“Ao negar reiteradamente a condição de mulher da autora, não se está externando mera opinião pessoal. Deslegitima-se, em verdade, a própria personalidade da pessoa humana”, escreveu.
O juiz também afirmou que a decisão não busca impor ao apresentador a mesma visão de mundo de Erika. O ponto, segundo ele, é a forma como as declarações foram feitas em rede nacional.
“Ofensa não é opinião, é ato ilícito”, registrou.
Vídeo de resposta
Erika acionou a Justiça depois que o SBT não atendeu ao pedido extrajudicial para exibir sua resposta. No vídeo que deverá ir ao ar, a deputada afirma que liberdade de expressão não autoriza discriminação.
A parlamentar também lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil, menciona os índices de violência contra pessoas trans e mulheres e defende que a televisão seja um espaço de respeito, dignidade e verdade.
A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho.
Segundo a decisão, o vídeo deverá ser veiculado no mesmo horário, com a mesma duração e destaque das declarações feitas pelo… pic.twitter.com/5byN7HsgZ8
— donib (@bigdonniz) June 17, 2026
Fonte: https://revistaforum.com.br/revista-forum/justica-sbt-erika-hilton-ratinho/