Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (20), a deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) analisou os projetos em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que impactam negativamente os professores.
Nesta semana, os ministros da Suprema Corte julgam o RE 1326541 e o ARE 1502069, dois recursos que vão decidir sobre o piso salarial dos professores. Os projetos propõem, respectivamente, se o piso nacional do magistério deve servir apenas como valor mínimo para o início de carreira ou deve impactar nos demais níveis, faixas e classes dos professores da educação básica estadual, e se índice de reajuste do piso nacional do magistério deve ser estendido automaticamente às carreiras da educação pública estadual e municipal.
Bebel afirma que, se o segundo projeto avançar com voto favorável para os professores, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) – assim como os demais – terá que aplicar de forma correta ao piso salarial profissional nacional.
“Desde 2008, quando o piso foi instituído pela primeira gestão do presidente Lula, junto com o ministro Fernando Haddad, os estados e municípios têm implantado da forma como querem, na forma de abono complementar. Um exemplo, o piso hoje é R$ 5.130. Pois bem, se eu ganhar R$ 2.000, eu vou ter de abono complementar de R$ 2.130, mas se eu ganhar R$ 5.000, vou ter só os R$ R$130. Vocês entenderam a dissonância que dá? Isso acaba levando a uma disparidade interna na categoria”, explica Bebel.
A segunda grande expectativa de Bebel é em relação ao julgamento do STF sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares implementadas em São Paulo.
“Falar em cívico com militar, para mim, não dá muito certo. Ou é cívico ou é escola militar. E, na verdade, eles põem o ‘cívico’ para amenizar e depois militarizar mesmo. Esse é o sonho de consumo de uma parcela da sociedade que entende que a educação se resume em disciplina e indisciplina. Não, a educação se resume em ter condições de trabalho, salário para os professores e para a gente dar uma sólida formação básica para os estudantes”, diz a deputada.
Já em São Paulo, Bebel destaca a análise do PL 1316, proposto por Tarcísio, e afirma que o projeto é um “desmonte da carreira do professor”. “É uma reforma administrativa feita na educação que vai, enfim, institucionalizar o chamado ‘professor farol’”. Bebel explica que o projeto vai permitir que professores que ficarem “no vermelho” em avaliações impostas sem discussão de critérios perderão estabilidade, se forem efetivos, ou serão demitidos se forem docentes contratados em caráter temporário. “É uma situação muito difícil para esses profissionais”, diz.
“Lá atrás eu pensava que não tinha como ser pior com esse governador, mas ele conseguiu. Se você olhar – ontem a gente estava estudando o orçamento, – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), você vai ver que os outros governadores poderiam ter a política do Estado mínimo, mas as contas eram saneadas.Deste, não. Este está mostrando uma incompetência, inclusive na gestão”, critica Bebel.
Confira a entrevista completa da deputada Professora Bebel
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/projeto-tarcisio-reformar-magisterio-promove-desmonte-carreira-professor-professora-bebel/