O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas (SE) apresente resposta formal sobre o cumprimento de 15 recomendações voltadas à melhoria da rede municipal de ensino, após identificar falhas estruturais, falta de professores e problemas na gestão educacional do município.
As medidas foram discutidas durante a 2ª etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada nos dias 25 e 26 de maio. A escuta pública, ocorrida no primeiro dia, reuniu representantes da prefeitura, vereadores, gestores escolares e a comunidade para apresentar um diagnóstico atualizado da educação local e avaliar o cumprimento de metas definidas na primeira visita do programa, em outubro de 2025.
O levantamento foi baseado em relatórios técnicos de vistorias feitas em seis escolas da rede municipal, que apontaram deficiências na infraestrutura, falhas no transporte escolar, necessidade de reorganização de turmas e carência de profissionais, especialmente para atendimento à educação inclusiva.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Educação apresentou ações já adotadas para enfrentar parte dos problemas, como a convocação de novos profissionais por meio de processo seletivo, a divisão de turmas superlotadas e a regularização de demandas administrativas e financeiras, incluindo a atualização do sistema de diário eletrônico.
O procurador da República Ígor Miranda destacou a importância do diálogo com os gestores públicos para viabilizar soluções. Segundo ele, o objetivo é que as recomendações sejam cumpridas ou que eventuais dificuldades — como limitações orçamentárias ou de pessoal — sejam apresentadas, permitindo a construção conjunta de alternativas.
Já o procurador da República Sérgio Cipriano, coordenador regional do MPEduc, reforçou que a prioridade é resolver os problemas de forma administrativa, mas alertou para a possibilidade de medidas judiciais em caso de descumprimento, especialmente em situações que envolvam riscos à segurança dos estudantes.
De acordo com avaliação preliminar dos órgãos de controle, parte das irregularidades pode ser solucionada sem necessidade de judicialização. No entanto, o MPF não descarta acionar a Justiça caso não haja avanços, principalmente nas questões relacionadas à estrutura das escolas.
O cronograma do MPEduc prevê novas visitas técnicas ao município, além da divulgação de relatórios e atas para acompanhamento público das ações.
Programa
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é uma iniciativa coordenada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), que tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das políticas públicas de educação básica. O programa atua por meio de audiências com a comunidade, aplicação de questionários, reuniões com gestores e visitas presenciais às escolas, com posterior emissão de recomendações e monitoramento dos resultados.
*Com informações MPF/SE
Fonte: https://ajn1.com.br/mpf-da-30-dias-para-prefeitura-corrigir-falhas-na-educacao-em-santo-amaro/