Na Câmara, proposta deve também punir usuários
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Nesta semana, o Congresso voltará a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer percentual. Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, prevista para a próxima terça-feira (4), a matéria consta incluída pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente do colegiado.
Designado relator da PEC antidrogas na Comissão, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) disse ao Diário do Poder que pretende endurecer o regramento sobre o porte e a posse de entorpecentes, estendendo a punição prevista no texto em tramitação aos usuários do drogas.
De acordo com o parlamentar, a defesa por ampliar o rigor da proposta é opinião compartilhada por um grupo relevante de deputados, que querem ir além do dispositivo votado pelos senadores. “Deve mudar um pouco. Tirar a vedação à pena de prisão ao usuário. Faremos um debate ou audiência pública antes de fechar”, ponderou.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/pec-antidrogas-esta-na-pauta-da-ccj-para-esta-terca-feira-4