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Conselho aponta falta de enfermeiros responsáveis técnicos e de planejamento para dimensionar equipes
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) ingressou com sete ações civis públicas contra o Município de Teresina para cobrar a regularização dos serviços de Enfermagem da rede municipal de saúde.
As ações foram motivadas por irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas em unidades vinculadas à Fundação Municipal de Saúde (FMS), entre elas a ausência de Enfermeiros Responsáveis Técnicos (ERT) e de planejamento para definir a quantidade adequada de profissionais nas equipes.
Segundo o Conselho, a falta desses profissionais compromete a organização, a supervisão dos serviços e o planejamento da assistência aos pacientes.
Antes de recorrer à Justiça Federal, o Coren-PI afirma que tentou resolver as pendências administrativamente, mas as reuniões de conciliação não avançaram devido à ausência de representantes legais do município.
O presidente do Conselho, Samuel Freitas, afirmou que as ações buscam garantir o cumprimento das normas profissionais e a formalização da responsabilidade técnica nos serviços de saúde.
Os processos tramitam na 2ª Vara Federal Cível do Piauí. O Coren-PI informou que continuará fiscalizando a rede municipal e adotando medidas para exigir a regularização dos serviços de Enfermagem.
Fonte: Coren-PI