O ministro Flávio Dino rebateu André Mendonça durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos. O embate ocorreu quando Mendonça afirmou que a decisão da Corte poderia gerar um “efeito inibidor” sobre publicações nas redes sociais.
Mendonça sustentou que as plataformas, com medo de responsabilização, passariam a remover conteúdos por cautela. Para ele, o novo modelo atribui a empresas privadas a tarefa de avaliar previamente se uma postagem pode ou não configurar crime, o que poderia afetar a liberdade de manifestação.
Dino interrompeu a linha de argumentação e afirmou que, na prática, esse efeito não aparece nas redes. “Se Vossa Excelência abrir sua rede social, vai encontrar 50 crimes aí, não tem efeito inibidor algum. Na prática, não. Infelizmente, eu até gostaria que tivesse”, disse.
O ministro também argumentou que particulares fazem juízos prévios de responsabilidade em outras áreas da vida social e econômica. Citou como exemplo a decisão de alugar um imóvel ou uma loja em shopping, situações em que há avaliação prévia e possível responsabilização civil.
LEVOU! André Mendonça sai em defesa das plataformas digitais e levou INVERTIDA do ministro Flávio Dino 🦖 pic.twitter.com/kiI2IAevLL
— Ivan Vieira 🇧🇷 (@ivanvieira_5) June 11, 2026
Mendonça insistiu que o problema estaria na terceirização da análise sobre crimes para as plataformas. “Nós estamos gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade através da terceirização junto às plataformas”, afirmou.
Dino respondeu que a palavra final continua sendo do Poder Judiciário. Segundo ele, tanto a plataforma quanto o autor de uma publicação poderão defender posteriormente que determinado conteúdo não configura crime, como racismo, por exemplo, cabendo à Justiça decidir em última instância.
O debate ocorreu no julgamento dos embargos sobre as regras de responsabilização das big techs. Nesta quinta-feira (11), o STF também fixou prazo de 60 dias para que as plataformas adotem medidas de adaptação à decisão da Corte sobre conteúdos ilegais.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-dino-rebate-argumento-pro-big-tech-de-mendonca-sobre-crimes-nas-redes/