Suprema Corte da Itália aponta Moraes como “vítima e juiz” para anular extradição de Zambelli

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O pedido havia sido apresentado pelo governo brasileiro no processo em que ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão italiana afirmou ter identificado “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal brasileiro que condenou Zambelli. O principal ponto citado foi a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo os magistrados, acumulou funções diferentes ao longo do caso.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.

A Corte italiana avaliou que Moraes atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada. O entendimento levou os magistrados a questionar a independência e a imparcialidade do julgamento.

“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, afirma a decisão, publicada em italiano.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos. Entre eles estaria um mandado de prisão contra Moraes assinado pelo próprio ministro e uma ordem para quebrar seu sigilo bancário.

Para a Procuradoria-Geral da República, a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleitoral, e criar ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

A decisão da Suprema Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revogou sentença anterior da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.

Apesar da anulação nesse processo, há um segundo pedido de extradição em andamento na Justiça italiana. Ele está relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma.

O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça questionou autoridades italianas sobre eventual novo pedido de prisão contra Zambelli nesse segundo processo. A resposta foi que a procuradoria aguardava a divulgação dos fundamentos da Corte de Cassação no primeiro caso para avaliar se o entendimento poderia influenciar a nova análise.

O julgamento do segundo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.