Lula defende regulação da IA no G7 e destaca Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a posição brasileira sobre governança digital e inteligência artificial em sessão de trabalho do G7 realizada em Évian, na França. O encontro ocorreu nesta terça-feira (17) e teve como foco a inteligência artificial e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. O chefe de Estado destacou medidas adotadas pelo Brasil para regulação do espaço digital e proteção de direitos fundamentais.

Durante o almoço de trabalho, Lula abordou os impactos da transformação digital nas economias globais. O presidente apresentou iniciativas brasileiras voltadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente virtual. O discurso tratou de benefícios e riscos da digitalização, incluindo questões de governança de dados e infraestrutura pública digital.

A inteligência artificial e os serviços digitais transformam profundamente as economias mundiais. Existem impactos positivos sobre produtividade industrial, serviços públicos, medicina, segurança alimentar e energética. Há também práticas prejudiciais, como emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho.

Governança de dados e infraestrutura digital

O presidente defendeu que a governança e os benefícios econômicos sobre dados produzidos por cidadãos e instituições brasileiras sejam protegidos. Lula destacou que a infraestrutura pública digital representa um dos bens mais estratégicos do século XXI. A infraestrutura amplia a capacidade do Estado de servir, incluir e conectar cidadãos por meio de políticas.

O presidente mencionou um sistema de pagamento público digital como uma das maiores entregas para o cidadão brasileiro. O sistema serve como referência de como dados integrados podem promover inclusão financeira e eficiência digital. Lula defendeu uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a inteligência artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países.

O presidente afirmou que nenhum foro substitui a universalidade das Nações Unidas. Segundo Lula, o Pacto Digital Global aprovado em Nova Iorque em setembro de 2024 estabeleceu um mecanismo crucial para a governança digital global.

Dados sobre violência digital no Brasil

Relatório da UNICEF aponta que uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros, entre 12 e 17 anos, foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. No Brasil, 8,8 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência online. As agressões incluem ameaças, assédio e invasões de contas.

Empresas de tecnologia possuem valor equivalente ao de grandes economias. Ao mesmo tempo, 2,6 bilhões de pessoas permanecem desconectadas da internet. Entre 2016 e 2021, um único país foi responsável por quase 90% das exportações globais de serviços de computação em nuvem.

Legislação brasileira sobre ambiente digital

O Brasil aprovou o Estatuto Digital para crianças e adolescentes em 2026. A legislação estabelece obrigações para empresas que operam serviços digitais voltados ao público infantil. O país também adotou recentemente novas regras sobre responsabilidade para plataformas digitais e empresas de inteligência artificial.

Lula afirmou que regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais. Segundo o presidente, o Estatuto representa uma das legislações mais avançadas do mundo para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O chefe de Estado brasileiro declarou que sem ação deliberada, a inteligência artificial pode ampliar desigualdades. Lula afirmou que muitos países do Sul Global continuam inseridos na economia digital como fontes de dados, mercados consumidores e fornecedores de insumos estratégicos.

Leia mais: IA acelera demanda energética e deve elevar consumo de Data Centers em 26% em 2026, prevê Gartner

Próximos passos da regulação digital no Brasil

O Brasil seguirá fortalecendo um ambiente digital doméstico baseado em segurança jurídica, previsibilidade regulatória e igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras. O país continuará garantindo que crianças e adolescentes possam estar online em segurança. O governo brasileiro manterá ações contra criminosos que ameaçam a integridade física e mental de crianças e adolescentes. O governo também proibirá a monetização desses conteúdos.

O governo brasileiro mencionou que o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial é o primeiro órgão científico global sobre o tema. O painel reúne especialistas, fatos e evidências em suas manifestações.

O Brasil espera avanços concretos no Diálogo Digital sobre Governança de Inteligência Artificial. O evento é organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e está previsto para julho de 2026 em Genebra.

Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!