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O suposto descumprimento de decisões judiciais superiores é o motivo que está por trás do adiamento da promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O magistrado tem direito à vaga pelo critério de Antiguidade, mas denúncias sobre sua conduta à frente da Vara de Execuções Penais de Natal têm travado a nomeação — o caso se arrasta desde o fim do ano passado.
Em sessão na última quarta-feira 17, o Pleno do TJRN iria julgar a vaga aberta e decidir se Baltazar seria confirmado como desembargador. A análise, porém, foi suspensa para que a defesa do juiz tenha acesso a novas denúncias que surgiram e apresente manifestação antes da continuidade do processo.
Em nota, o TJRN afirmou que “o julgamento foi suspenso em restrito respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, para que os advogados de defesa do magistrado tomem conhecimento das informações novas que compõem o processo e possam se manifestar sobre elas”.
A vaga de desembargador do TJRN está aberta desde outubro de 2025, com a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro, e será preenchida pelo critério de Antiguidade, previsto na Constituição para a promoção de magistrados de carreira. O Edital nº 2/2025 recebeu inscrições de oito juízes, sendo Henrique Baltazar o primeiro colocado na lista de antiguidade, seguido por Alceu José Cicco e Maria Neize de Andrade Fernandes.
Apesar da posição privilegiada, a promoção do magistrado acabou se transformando em uma longa disputa administrativa dentro do próprio Tribunal de Justiça. Representações internas e questionamentos relacionados à sua atuação funcional, incluindo os descumprimentos de decisões superiores, passaram a impedir a conclusão do processo de promoção. Agora, surgiram novas denúncias.
O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proferiu quatro decisões unânimes favoráveis ao magistrado, suspendendo medidas disciplinares adotadas pelo TJRN e reafirmando seu direito de concorrer à vaga pelo critério de Antiguidade.
Como parte da solução construída durante esse impasse, Henrique Baltazar assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a realizar dois cursos de qualificação na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). O acordo surgiu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja existência foi confirmada pelo próprio Tribunal e que tramita sob sigilo.
Foi justamente em torno desse TAC que surgiu o novo impasse. Durante sessão administrativa realizada na quarta-feira 17, o desembargador Saraiva Sobrinho citou que há novas denúncias relacionadas ao caso e destacou que o tempo de carreira não é o único fator que determina o acesso à promoção.
“Nem mesmo nas Forças Armadas, se aquele candidato mais antigo não tiver antecedência e não tem uma ficha limpa, ele não será promovido. O tenente só chegará a capitão se realmente preencher o tempo, mas tiver uma ficha limpa. Não estou dizendo que o doutor Henrique tem ficha suja. Mas tem vários incidentes aqui onde esse tribunal foi desrespeitado. Em particular, a Câmara Criminal”, afirmou Saraiva.
Em uma sessão tensa que expôs divergências entre os membros do TJRN, o desembargador Cláudio Santos criticou o vaivém sobre o caso e afirmou que Henrique Baltazar é vítima de uma “orquestração”. “Há uma orquestração desde o ano passado para impedir que o rapaz chegue ao Tribunal. Ninguém é criança aqui. Se fez uma resolução com o propósito de alijar o juiz da promoção”, destacou Santos.
“Vamos refletir um pouco sobre isso. Vamos dar uma ajustada nessa carga. É o mito de Sísifo. É uma Via Crucis. Vamos refletir um pouco sobre o que nós estamos tentando fazer. É hora de calçar a sandália da humildade”, destacou o desembargador.
Em resposta, o desembargador Amaury Moura Sobrinho disse que Cláudio Santos “está sendo grosseiro com todo o Tribunal quando faz uma acusação dessa”.
Durante os debates, o desembargador Glauber Rego defendeu a suspensão do julgamento e afirmou que o incidente envolvendo a eventual recusa à promoção teve origem em representações formuladas pela Câmara Criminal.
Ao justificar a suspensão do julgamento, o TJRN informou que os fatos novos relacionados ao TAC precisam ser submetidos à manifestação da defesa antes de qualquer deliberação sobre o mérito da promoção. Assim, o Pleno deixou de analisar tanto o acesso de Henrique Baltazar à vaga quanto eventual recusa ao seu nome, limitando-se a assegurar o contraditório.
Com mais de 40 anos de magistratura, Henrique Baltazar é titular da 12ª Vara Criminal de Natal, especializada em Execuções Penais, e coordena a Central de Flagrantes do Rio Grande do Norte.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/denuncias-de-descumprimento-de-decisoes-travam-promocao-de-henrique-baltazar-a-desembargador-no-tjrn/