O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou nesta sexta-feira (19/6) a Operação Juros Zero para investigar um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal. A apuração mira descontos relacionados a operações financeiras feitas diretamente nos contracheques do funcionalismo.
Entre os alvos estão o Banco de Brasília, a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF, o PicPay e associações ligadas ao caso. As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas, como Ney Ferraz Júnior, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, ex-presidente do BRB que está preso, e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay.
A Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, a Promotoria de Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado conduzem a ação. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autorizou 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Curitiba e em São Paulo, onde fica a sede do PicPay.
As investigações apuram irregularidades em operações relacionadas à folha do GDF. Segundo inspeção do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o PicPay, banco digital de propriedade dos irmãos Batista, da JBS, teria feito descontos referentes a empréstimos consignados nos salários de servidores, aposentados e pensionistas do governo local de forma irregular.
TCDF apontou R$ 81,7 milhões em descontos pelo PicPay
Os valores investigados se referem ao serviço de antecipação de salário oferecido ao funcionalismo pelo PicPay a partir de contrato assinado com a Secretaria de Economia do DF em setembro de 2024. O TCDF identificou “crescimento acentuado e alto volume em nova modalidade de desconto” diretamente na folha de pagamento, ligada à amortização do serviço contratado com o banco digital.
De acordo com o relatório de inspeção da Corte de Contas, os consignados somaram R$ 11,7 milhões em 2024 e chegaram a R$ 70 milhões de janeiro a agosto do ano seguinte. No total, o PicPay descontou R$ 81,7 milhões em salários de servidores do GDF entre 2024 e 2025; em fevereiro, o TCDF determinou a suspensão de novos descontos em folha vinculados ao banco digital após identificar irregularidade na aplicação de uma taxa sobre a antecipação salarial.
O MPDFT também investiga consignações facultativas. Segundo a apuração, os descontos em favor da Associação dos Servidores Públicos do DF saltaram de R$ 3 mil, em 2023, para R$ 1,49 milhão em 2025, alta de 48.000%, apesar de a entidade não ter estrutura compatível com o volume movimentado; os investigadores apontam ainda o uso de códigos de “plano de saúde” para mascarar empréstimos com juros, muitas vezes sem autorização dos servidores, além da captação de senhas e tokens pessoais.
Em nota, o PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações e rejeita a alegação de cobrança indevida. A empresa disse que “seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão” e declarou que seguirá colaborando com as autoridades.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/operacao-mira-brb-gdf-picpay-descontos-salarios-servidores-df/