TSE de Nunes Marques reduz combate à desinformação às vésperas das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para as eleições de 2026 com mudanças na política de enfrentamento à desinformação adotada nos últimos pleitos. A corte chega ao próximo processo eleitoral com questionamentos sobre a continuidade de programas, parcerias e mecanismos que marcaram a atuação da Justiça Eleitoral nas disputas de 2020, 2022 e 2024.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, desde que assumiu a presidência do tribunal, em 12 de maio, o ministro Kassio Nunes Marques tem sinalizado a interlocutores uma estratégia diferente da adotada por seus antecessores.

A prioridade, segundo pessoas próximas ao tema, será o investimento em ações educativas, com menor ênfase em remoções de conteúdo e punições. O magistrado também defende a ampliação do uso do direito de resposta como instrumento para enfrentar publicações consideradas irregulares.

O presidente do TSE informou que escolheu Frederico Alvim para coordenar o programa de combate à desinformação e conduzir novas parcerias. Ele já havia atuado à frente da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante a gestão do ministro Edson Fachin na presidência da corte.

A gestão anterior, comandada pela ministra Cármen Lúcia, destacou ações voltadas ao combate à desinformação por meio de acordos de cooperação com plataformas digitais, manutenção do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), aprimoramento de canais de denúncia e realização de cursos, seminários e reuniões com integrantes da Justiça Eleitoral.

As eleições de 2026 serão as primeiras presidenciais realizadas em um cenário de uso massivo de ferramentas de inteligência artificial. Diante desse contexto, o ministro tem defendido a criação de uma comissão especializada para discutir soluções relacionadas ao tema.

Outra iniciativa da atual gestão foi a abertura de uma licitação para contratar uma empresa de inteligência cibernética, serviço utilizado pelo tribunal desde 2021.

Nos bastidores, integrantes da Justiça Eleitoral avaliam que a atual presidência pretende reduzir o caráter investigativo das ações de combate à desinformação e diminuir o chamado poder de polícia da corte, característica que ganhou destaque durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes.

A ideia seria concentrar esforços em ações consideradas preventivas e educativas. A proposta, entretanto, enfrenta resistências internas. Segundo relatos, magistrados e assessores avaliam que o direito de resposta depende, por definição, do reconhecimento prévio de que determinado conteúdo é ilícito.

Nesse cenário, haveria dificuldades para justificar a permanência de publicações consideradas irregulares nas plataformas digitais. Representantes da sociedade civil, pesquisadores e especialistas que acompanham o tema manifestam preocupação com a ausência de definições mais claras sobre a estratégia que será adotada pelo tribunal.

Eles argumentam que a fiscalização das regras eleitorais depende não apenas da legislação existente, mas também da cooperação entre o TSE, empresas de tecnologia, universidades e organizações independentes.

Luis Fakhouri, cofundador da empresa de monitoramento de redes sociais Palver e colunista da Folha, afirma que os mecanismos de combate à desinformação podem atuar de forma complementar. Para ele, a retirada de conteúdos e o direito de resposta não são medidas excludentes.

As dúvidas também atingem representantes das plataformas digitais. Integrantes de empresas do setor relatam dificuldades de interlocução com o tribunal e demonstram preocupação com a possibilidade de ausência de canais permanentes de diálogo durante o período eleitoral.

O Google informou que não comentaria o assunto neste momento. Já a plataforma Kwai declarou que “mantém cooperação contínua com autoridades e instituições relevantes, acompanhando as orientações e regulamentações eleitorais locais” e afirmou ter realizado neste ano uma parceria com o TSE para ampliar o acesso a informações sobre o processo eleitoral. Meta e TikTok não responderam aos questionamentos.

Organizações acadêmicas também relatam incertezas sobre a renovação das parcerias firmadas nos últimos anos com a Justiça Eleitoral. Débora Salles, diretora do Netlab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que houve redução dos espaços de interlocução existentes anteriormente.

“Essa colaboração do tribunal com a sociedade civil e com a academia foi desmobilizada. A parceria institucional continua existindo, mas o programa específico em que o tribunal se colocava à disposição para ouvir, para se reunir, para trocar experiências, a gente não está vendo”, diz.

Ela acrescenta: “Isso nos preocupa, porque não está muito claro como o tribunal vai dar conta de fiscalizar todos os problemas que a gente já viu nas outras eleições, e que a gente está vendo que vão acontecer este ano”. Para a pesquisadora, “A questão da IA coloca o problema dos riscos à integridade eleitoral num outro patamar.”