Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) onde tem sido acusado de blindar seu grupo político, André Mendonça censurou mais uma série de publicações que mostram o elo de Flávio Bolsonaro com organizações criminosas de Daniel Vorcaro e de Rodrigo Bacellar, milícias e até críticas sobre a posição do senador de atuar contra a PEC que busca por fim à escala 6×1.
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Além das decisões para censurar as publicações dos adversários políticos, Mendonça determinou a intimação dos autores das postagens, como os deputados Rogério Correira (PT-MG), Alencar Braga (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP) e o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).
“Ministro Mendonça proibiu vincular Flávio com Vorcaro, Flávio com as milícias, Flávio com a jornada 7×0 , porque? É segredo de polichinelo, até o reino mineral sabe. Só falta proibir o Tariflávio”, disse o deputado Rogério Correia à Fórum
A intimação ocorreu após Mendonça acatar a ação movida pelo partido de Flávio Bolsonaro e censurar as publicações sobre a proposta apresentada pelo grupo político do senador que permite a livre negociação da carga de trabalho entre empregador e patrão, possibilitando a implantação de escalas sem folgas semanais, o que é retratado nas redes sociais.
“Os conteúdos impugnados afirmam, em síntese, que Flávio Bolsonaro e aliados teriam apresentado ou apoiado proposta destinada a instituir “escala 7×0”, “acabar com o descanso semanal”, “destruir a CLT” ou submeter trabalhadores a jornada sem qualquer dia de repouso”, diz Mendonça na decisão.
Em seguida, o ministro faz uma leitura própria da PEC apresentada pelo senador dizendo que “não se identifica, no texto da proposta, criação expressa de escala de trabalho 7×0, nem autorização direta para supressão do descanso semanal remunerado constitucionalmente assegurado”.
Obviamente, o texto não expressa exatamente a questão pois, na atual legislação, isso seria inconstitucional. No entanto, a proposta abre esse pretexto para que isso aconteça com a possibilidade da alteração em um debate político sobre a PEC apresentado pelos bolsonaristas.
“Essa imputação tem, em princípio, inequívoco conteúdo eleitoral negativo. As expressões utilizadas — ‘inimigo do trabalhador’, ‘inimigo do povo’, ‘proposta escravocrata’, ‘destrói a CLT’, ‘acabar com tudo que é direito do trabalhador’ — não aparecem isoladamente como mera crítica ideológica”, diz Mendonça ao determinar a censura de todas as publicações “que a proposta cria ou impõe a escala 7×0 ou extingue o repouso semanal remunerado”.
Crime organizado
Em outra decisão, proferida na sexta-feira (19), Mendonça já havia censurado outras duas publicações de Lindbergh Farias.
Uma delas associa Flávio Bolsonaro a milícias e organizações criminosas de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e de Rodrigo Bacellar, que foi preso por elo com o Comando Vermelho.
A outra, diz que “a seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico”, com a mesma alusão, já noticiada por jornais e muitas delas alvos de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, Mendonça dá prazo de 24 horas para retirada das publicações “nas quais associam Flávio Bolsonaro ao crime
organizado, a milícias, a traficantes, ao Comando Vermelho ou a posição de comando em suposta ‘seleção do crime organizado’, sem demonstração, neste juízo preliminar, de lastro mínimo de veracidade, sob pena de multa diária”.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/mendonca-blinda-flavio-bolsonaro-com-novas-censuras/