Juízas do Tribunal Penal Internacional processam Trump e denunciam “pena de morte financeira”

Três juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI) entraram com uma ação judicial contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integrantes de seu governo, acusando a Casa Branca de promover um ataque sem precedentes à independência da Justiça internacional.

Kimberly Prost (Canadá), Solomy Balungi Bossa (Uganda) e Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou (Benin) protocolaram o processo em um tribunal federal de Nova York nesta quarta-feira. No documento, de 66 páginas, elas afirmam que as sanções impostas pelo governo americano representam uma tentativa de intimidação e pressão política sobre magistrados internacionais.

“As sanções draconianas impostas contra juízes internacionais não têm precedentes”, afirmam as magistradas na ação.

O governo Trump sancionou 11 integrantes do TPI, impondo congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de viagens. As medidas foram adotadas em resposta às investigações do tribunal envolvendo Israel, um dos principais aliados dos Estados Unidos.

Segundo as juízas, as punições equivalem a uma “pena de morte financeira”. Elas afirmam que ficaram impedidas de utilizar cartões de crédito, acessar contas bancárias e até mesmo usar serviços de grandes empresas de tecnologia, como Amazon e Google.

Além de Trump, o processo também tem como réus o secretário de Estado, Marco Rubio, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e outros integrantes da administração americana.

Os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, posição compartilhada por Israel e Rússia. Em contrapartida, o TPI é reconhecido por quase todas as democracias ocidentais e atua no julgamento de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.