O reality show As Patroas (e o Patrão), criado pelos influenciadores Viih Tube e Eliezer com 11 funcionários domésticos da família, virou alvo do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. O MPT-SP abriu um procedimento para apurar possíveis violações à legislação trabalhista após a repercussão negativa dos vídeos publicados nas redes sociais.
A Revista Fórum já havia mostrado, em matéria de Marcelo Hailer, que o projeto transformava empregados da casa em personagens de uma competição por dinheiro, prêmios e pequenas “regalias” associadas à rotina de trabalho. No texto “Ex-BBB Viih Tube cria ‘reality’ para humilhar funcionários”, a Fórum apontou o caráter vexatório da atração, apresentada como entretenimento familiar, mas baseada na exposição pública de trabalhadores domésticos.
O programa prometia prêmio de R$ 20 mil ao vencedor, além dos valores acumulados nas dinâmicas. O segundo colocado poderia ficar com a quantia conquistada ao longo do reality. Também havia prêmios como uma moto e benefícios ligados ao expediente, como entrar uma hora mais tarde no trabalho durante uma semana.
O quadro exibido às terças-feiras foi batizado de “Desafio do CLT”. Aos sábados, a atração teria o segmento “Lavando roupa suja”. Em uma das provas, participantes tiveram de procurar moedas de plástico espalhadas pela mansão, inclusive dentro de um vaso sanitário e em lixeiras. A cena foi apontada por internautas como símbolo da naturalização da humilhação de trabalhadores em troca de engajamento.
MPT abre procedimento
O Ministério Público do Trabalho informou que tomou conhecimento da atividade divulgada pela influenciadora por meio da imprensa e abriu procedimento para apurar os fatos. A apuração deve avaliar se a dinâmica do reality violou direitos trabalhistas, especialmente em relação à dignidade dos empregados, eventual alteração de jornada, exposição pública, uso comercial de imagem e possível constrangimento no ambiente de trabalho.
A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), primeira trabalhadora doméstica eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo, também apresentou representação ao MPT-SP contra Viih Tube e Eliezer. No documento, ela sustenta que transformar tarefas domésticas e a relação hierárquica entre patrões e empregados em espetáculo competitivo pode caracterizar assédio moral organizacional.
A representação também questiona a suposta voluntariedade da participação dos funcionários. Para a parlamentar, a subordinação própria da relação de emprego doméstico fragiliza a tese de consentimento plenamente livre, sobretudo quando a permanência no trabalho, a imagem pública e a rotina profissional estão nas mãos dos próprios patrões.
“Humilhação não é entretenimento”
Em meio à repercussão, o Tribunal Superior do Trabalho publicou nas redes sociais um alerta sobre exposição de empregados a situações vexatórias. O texto não cita nominalmente Viih Tube e Eliezer, mas foi lido como resposta direta ao caso.
“Expor trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes ou constrangedoras pode caracterizar assédio moral”, afirmou o TST. O tribunal também destacou que a Constituição protege a dignidade da pessoa humana e que, no ambiente de trabalho, inclusive no doméstico, respeito é dever.
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Direitos de domésticas não são prêmio de reality
O caso chama atenção porque parte das “recompensas” anunciadas pelo programa tocava diretamente em aspectos da jornada de trabalho. A possibilidade de entrar uma hora mais tarde, por exemplo, foi tratada como prêmio a ser decidido pelo público, embora jornada, horas extras, descanso e controle de frequência sejam temas regulados pela Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.
O portal oficial do eSocial também orienta que empregados domésticos têm direito a regras específicas de jornada, intervalo, hora extra e controle individual de frequência. Ou seja: o que aparece no reality como “benefício” pode ser, na prática, matéria de direito trabalhista.
Após a enxurrada de críticas, Viih Tube e Eliezer retiraram o primeiro episódio do ar. Funcionárias do casal chegaram a defender os patrões em vídeo, dizendo que ninguém teria sido obrigado a participar. A defesa pública, no entanto, não impede a apuração do MPT, que deve analisar se havia liberdade real de escolha e se a exposição foi compatível com a legislação trabalhista.
Até o momento, não há conclusão do Ministério Público do Trabalho sobre eventual irregularidade. O procedimento ainda está em fase de apuração.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/viih-tube-alvo-mpt-reality/